Resolução IBGE nº 6 de 21/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2007
Altera para 05.10.2007 a data de divulgação da Relação final da População dos 26 Estados, do Distrito Federal, dos 5.564 municípios e do Brasil, prevista na Resolução nº 5, art. 3º, publicada no Diário Oficial da União em 31.08.2007.
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar para 05.10.2007 a data de divulgação da Relação final da População dos 26 Estados, do Distrito Federal, dos 5.564 municípios e do Brasil, prevista na Resolução nº 5, art. 3º, publicada no Diário Oficial da União em 31.08.2007.
Art. 2º Analisar as reclamações fundamentadas, interpostas pelos municípios interessados dentro do novo prazo de 20 dias, a partir de 05.10.2007, e decidir conclusivamente sobre as mesmas, antes do encaminhamento da relação da população dos Municípios ao Tribunal de Contas da União em 31.10.2007.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDUARDO PEREIRA NUNES