O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, por encaminhamento do Comitê Técnico Planejamento Territorial Urbano, e considerando:

a) O disposto na Resolução nº 1, de 15 de abril de 2004, art. 28, inciso III, do Conselho das Cidades:

"São atribuições do Comitê Técnico de Planejamento Territorial Urbano o debate e encaminhamento de proposições ao Plenário do Conselho das Cidades sobre:

I -

II -

III - regras e critérios para aplicação de recursos federais destinados a apoiar processos de planejamento territorial urbano e acompanhamento de sua implementação"

b) Que o Conselho das Cidades aprovou, em sua 4ª reunião, os critérios para seleção de Consultas Prévias para os programas da SNPU;

c) Que o critério "priorização dos municípios com populações tradicionais" foi excluído do Manual da Sistemática 2006, no Programa - Fortalecimento da Gestão Urbana - Plano Diretor, resolve:

Art. 1º Recomendar que o Ministério das Cidades reinclua o critério "priorização dos municípios com populações tradicionais", no Programa Fortalecimento da Gestão Urbana - Plano Diretor, e no Manual da Sistemática 2006, ainda para o processo de seleção em curso.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho