A CIRM, LEVANDO EM CONTA a criação do Comitê Executivo para a Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), pela Resolução nº 004/97/CIRM, de 3 de dezembro de 1997, do Ministro da Marinha e Coordenador da CIRM;

TENDO EM VISTA a extensão da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) e a necessidade de implementar as atividades do Programa de forma descentralizada; e

CONSIDERANDO que o assunto foi analisado e deliberado favoravelmente, no âmbito do Comitê Executivo, e ratificado pela Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar; resolve

Determinar a criação, pelo Comitê Executivo, dos Subcomitês Regionais (Norte, Nordeste, Central e Sul), definindo, na Proposta Nacional de Trabalho do Programa, suas atribuições e abrangência geográfica.

Almirante-de-Esquadra ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

Coordenador da Comissão