O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº Parecer Técnico nº 11172006-COPAM/NUCAM, referente ao Projeto Agropastoril (Agricultura Orgânica e Pecuária Leiteira), no município de Canindé, Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 143ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 27 de abril de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de abril de 2006.

Márcia Moraes Ximenes Mendes

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA