O Comitê de Tecnologia e Informação da Previdência Social - CTI/PS, em Reunião Extraordinária nº 01/05, realizada em 12 de janeiro de 2005, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 19, inciso IV do Anexo 1 do Decreto nº 4.687, de 29 de abril de 2003,

Considerando o alinhamento da Previdência Social em relação às diretrizes governamentais favoráveis a utilização de Software livre;

Considerando a questão do desenvolvimento tecnológico; resolve:

Art. 1º Criar, no âmbito do Comitê de Tecnologia e Informação da Previdência Social, o Subcomitê de Software Livre.

Art. 2º Caberá ao Subcomitê a análise dos Projetos em Software Livre na Previdência Social.

Art. 3º O Subcomitê será composto por quatro membros assim designados:

a) dois membros representando o Ministério da Previdência Social-MPS, sendo que um deles será o Coordenador do Grupo;

b) um membro representando o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

c) um membro representando a DATAPREV.

Parágrafo único. As reuniões deste Subcomitê ocorrerão preferencialmente em Brasília.

Art. 4º O Subcomitê se ordenará de acordo com o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia e Informação da Previdência Social-CTI/PS;

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO RICARDO PRATES

Presidente do Comitê