Notas:

1) Revogada pela Resolução ConCidades nº 12, de 16.06.2004, DOU 22.07.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo Decreto nº 5031, de 2 de abril de 2004, e considerando:

a) que o óleo diesel teve um aumento de mais de 100% nos últimos três anos, sendo uma das principais causas do aumento tarifário e conseqüente exclusão social no transporte público das nossas cidades;

b) que a redução de 50% no preço do óleo diesel dará as condições para reduzir o valor das tarifas em 10% no mínimo;

c) que a população brasileira urbana e os municípios serão beneficiados com a inclusão, o desenvolvimento social, a geração de empregos, melhoria da qualidade de vida e cidadania, resolve:

Art. 1º Apoiar os encaminhamentos do Ministério das Cidades na efetiva implantação de um pacto federativo visando a redução dos custos do transporte coletivo urbano e baratear suas tarifas.

O envolvimento dos Ministérios de Minas e Energia, Trabalho e Emprego, Fazenda, Casa Civil e Secretaria Especial de Articulação Política, dos Governos Estaduais, Distrito Federal e dos Governos Municipais possibilitará alcançar esse objetivo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência aos Ministérios de Minas e Energia, Trabalho e Emprego, Fazenda, Casa Civil e Secretaria Especial de articulação Política, Governos Estaduais e Distrito Federal, registre-se e publique-se.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

Presidente do Conselho"