O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE Nº 486/2004-COPAM/NUCAM, Projeto do Açude Público Maranguape I, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, no município de Maranguape, aprovado na 119ª Reunião Ordinária do COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de março de 2004.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA