Nos artigos 27, 41 e 45, § 3º do Anexo à Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro de 2012, na Seção 1, pgs. 101 a 106, retifica-se conforme abaixo:

I) no art. 27, caput,

Onde se lê

"Anexo II do PGMU",

Leia-se

"Anexo III do PGMU";

II) no art. 41, caput,

Onde se lê

"A Concessionária deverá apresentar, trimestralmente, até o dia dez dos meses de março, junho, setembro e dezembro",

Leia-se

"A Concessionária deverá apresentar, trimestralmente, até o dia 10 dos meses de março, junho, setembro e dezembro"; e

III) no art. 45, § 3º,

Onde se lê

"Até o dia dez dos meses de março e setembro o planejamento semestral deverá ser atualizado",

Leia-se

"Até o dia 10 dos meses de março e setembro o planejamento semestral deverá ser atualizado" e

Onde se lê

"desde que seja respeitado o disposto no § 1º deste artigo",

Leia-se

"desde que seja respeitado o disposto no § 2º deste artigo".