O Conselho Federal de Serviço Social no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a disposição do art. 92 do Código Eleitoral vigente, instituído pela Resolução CFESS nº 586, de 30 de agosto de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 31 de agosto de 2010, Seção 1, páginas 140/143, que estabelece competência ao Conselho Pleno do CFESS homologar o resultado final das eleições do conjunto CFESS/CRESS;

Considerando os termos contidos na Ata do Processo Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS e Apuração Final do pleito, elaborada e submetida à apreciação do Conselho Pleno do CFESS, reunido em 30 de abril de 2011;

Considerando o resultado das eleições para ocupação dos cargos no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social, das suas Seccionais e do Conselho Federal de Serviço Social para gestão 2011/2014, conforme constante da Ata do Processo Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS e Apuração Final do pleito da Comissão Nacional Eleitoral;

Considerando, ademais, que foi garantido o duplo grau de jurisdição, tendo sido esgotada a via recursal, com o julgamento de todos os recursos interpostos, perante a Comissão Nacional Eleitoral;

Considerando a decisão do Conselho Pleno do Conselho Federal de Serviço Social, reunido em 30 de abril de 2011;

Resolve:

Art. 1º Realizar eleições, em segunda convocação, para o Conselho Regional de Serviço Social da 2ª. Região, com jurisdição no Estado do Maranhão, Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região, com jurisdição no Estado da Bahia, Seccional de Bauru do Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região, com jurisdição no Estado de São Paulo, Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região, com jurisdição no Estado do Amazonas, Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região, com jurisdição no Estado do Espírito Santo, por considerar que não foi atingido o quórum eleitoral estabelecido no art. 22, combinado com a disposição do art. 4º do Código eleitoral vigente, e que tem como base o número de assistentes sociais.

Art. 2º Realizar eleições, em segunda convocação, para o Conselho Regional de Serviço Social da 13ª. Região, com jurisdição no Estado da Paraíba, e para a Seccional do Acre do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, tendo em vista a suspensão dos pleitos eleitorais.

Art. 3º Homologar, por unanimidade de votos, o resultado final das eleições, do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO FEDERAL e dos DEMAIS CONSELHOS REGIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL e respectivas SECCIONAIS, gestão 2011/2014, nos termos da Ata do Processo Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS e Apuração Final do pleito, subscrita pela Comissão Nacional Eleitoral, designada pela Portaria CFESS nº 24/2010, de 8 de novembro de 2010.

Art. 4º Passa fazer parte integrante da presente Resolução o seguinte ANEXO - Relação das Chapas Vencedoras, com a especificação de todos os membros componentes das mesmas.

Art. 5º Ficam declaradas vencedoras as chapas constantes do ANEXO, que tomam posse nos dias 14 ou 15 de maio de 2011, conforme Calendário Eleitoral constante do Aviso de Eleição, que convoca as eleições do Conjunto CFESS/CRESS, Gestão 2011/2014, publicado no Diário Oficial da União nº 213, de 08 de novembro de 2010, Seção 3, páginas 202/203.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CFESS.

Art. 7º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IVANETE SALETE BOSCHETTI

Presidente do Conselho

CFESS - CHAPA ÚNICA: "Tempo de Luta e Resistência"

CRESS 1ª REGIÃO-PA - CHAPA 2: "Pra mudar esta história"

CRESS 1ª REGIÃO-PA - SECCIONAL SANTARÉM - CHAPA ÚNICA: "Atitude Crítica e Transformação"

CRESS 3ª REGIÃO-CE - CHAPA 2: "Consciência para ter coragem"

CRESS 4ª REGIÃO-PE - CHAPA ÚNICA: "Amarra o teu arado a uma estrela"

CRESS 6ª REGIÃO-MG - CHAPA ÚNICA: "Compromisso e luta: em defesa da categoria e do nosso Projeto Ético-político"

CRESS 6ª REGIÃO-MG - SECCIONAL JUIZ DE FORA - CHAPA ÚNICA: "Compromisso e luta: em defesa da categoria e do nosso Projeto Ético-político "

CRESS 6ª REGIÃO-MG - SECCIONAL UBERLÂNDIA - CHAPA ÚNICA: "Compromisso e luta: em defesa da categoria e do nosso Projeto Ético-político "

CRESS 7ª REGIÃO -RJ - CHAPA ÚNICA: "Trabalho e Direitos: a luta não para"

CRESS 7ª REGIÃO -RJ - SECCIONAL SUL FLUMINENSE - CHAPA ÚNICA: "Ética na Resistência"

CRESS 7ª REGIÃO -RJ - SECCIONAL CAMPOS - CHAPA ÚNICA: "Em defesa da Ética no Serviço Social"

CRESS 8ª REGIÃO-DF - CHAPA 1: "Democracia e participação: para fazer valer a sua voz"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - CHAPA ÚNICA: "Ampliaçõess: unindo forças e ousando na luta"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL SANTOS - CHAPA ÚNICA: "Resgate Social, Ético, Político e Social"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - CHAPA ÚNICA: "Resistência e Luta: Ampliando as ações e enfrentando os desafios"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL SOROCABA - CHAPA ÚNICA: "Inovação"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL CAMPINAS - CHAPA ÚNICA: "AtitudeSS"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL RIBEIRÃO PRETO - CHAPA ÚNICA: "Mobilização"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - CHAPA ÚNICA: "Ação e Luta"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL ARAÇATUBA - CHAPA ÚNICA: "Novos Desafios"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - CHAPA ÚNICA:"Representação, Valorização e Atitude"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL MARÍLIA - CHAPA ÚNICA: "Tempo de Alerta"

CRESS 9ª REGIÃO-SP - SECCIONAL ABCDMRR - CHAPA ÚNICA: "Novas Atitudes"

CRESS 10ª REGIÃO -RS - CHAPA ÚNICA: "CRESSer com ética"

CRESS 10ª REGIÃO -RS - SECCIONAL PELOTAS - CHAPA ÚNICA: "Ocupar CRESS"

CRESS 10ª REGIÃO -RS - SECCIONAL CAXIAS DO SUL - CHAPA ÚNICA: "Apostando na história e construindo o futuro presente"

CRESS 11ª REGIÃO-PR - CHAPA ÚNICA: "Conquista, Resistência e Consolidação"

CRESS 11ª REGIÃO-PR - SECCIONAL DE LONDRINA - CHAPA ÚNICA: "Intervenção: Ação e Ética"

CRESS 12ª REGIÃO-SC - CHAPA ÚNICA: "Ética e Autonomia Para Avançar na Luta".

CRESS 13ª REGIÃO-PB - SECCIONAL DE CAMPINA GRANDE - CHAPA ÚNICA: "Firmes e Fortes Fazendo História"

CRESS 14ª REGIÃO-RN - CHAPA ÚNICA: "Por um novo enredo: lutar, resistir e emancipar"

CRESS 14ª REGIÃO-RN - SECCIONAL MOSSORÓ - CHAPA ÚNICA: "Avançar na luta construindo um novo tempo"

CRESS 15ª REGIÃO -AM - SECCIONAL DE RORAIMA - CHAPA ÚNICA: "Fortalecendo lutas para viabilizar conquistas"

CRESS 16ª REGIÃO-AL - CHAPA ÚNICA: "Ousar para mudar: resgatando o protagonismo profissional na luta por direitos"

CRESS 18ª REGIÃO -SE - CHAPA ÚNICA: "Unir forças para avançar nas lutas"

CRESS 19ª REGIÃO-GO - CHAPA ÚNICA: "Nosso horizonte, o Projeto Ético-Político Profissional. Nosso Chão, o Trabalho, Ética e Organização"

CRESS 20ª REGIÃO-MT - CHAPA ÚNICA: "CRESS Ser ainda mais"

CRESS 21ª REGIÃO-MS - CHAPA 1: "Renovando sonho, fortalecendo ideias"

CRESS 22ª REGIÃO-PI - CHAPA 1: "CRESS-Ser com atitude"

CRESS 23ª REGIÃO-RO CHAPA ÚNICA: "Avançar sempre. é preciso estar atento e forte!"

CRESS 24ª REGIÃO-AP - CHAPA 2: "Fortalecer a profissão"

CRESS 25ª REGIÃO -TO - CHAPA ÚNICA: "Fortalecer a luta construindo história"

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 83, de 03.05.2011, Seção 1, págs.102/107, com incorreção no original.