Resolução DC/ANTT nº 5928 DE 09/03/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2021

Ret. - Altera a Resolução nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública ecorrente do Covid-19.