A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 029, de 9 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.017398/2021-93,

Resolve:

Art. 1º A Resolução nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"CAPÍTULO II-A DOS SERVIÇOS REGULARES

Art. 7-A. A frequência de mercados de que trata o art. 33 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, poderá ser reduzida, inclusive abaixo da frequência mínima.

Parágrafo único. Fica suspenso o caput do art. 34 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 7-B. Fica suspenso o início de operação de que trata o art. 44 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, salvo requerimento da autorizatária."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Diretor-Geral

Em exercício