Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2008
Altera a Resolução nº 32/INSS/PRES, de 22 de janeiro de 2007.
Notas:
1) Revogada pela Resolução INSS nº 68, de 19.08.2009, DOU 20.08.2009.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006;
Portaria/MPS nº 026, de 19 de janeiro de 2007; e
Portaria/MPS nº 391 de 5 de novembro de 2008.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos VI e VII da Resolução/INSS/PR nº 32, de 22 de janeiro de 2007, passam a vigorar, respectivamente, com a redação constante dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
ANEXO I
PROCURADORIA REGIONAL
PERNAMBUCO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 15.200 | Procuradoria Regional em Recife | PRORREC |
| 15.200.001 | Setor Técnico Administrativo | STADM |
| 15.200.1 | Divisão de Administração Técnico-Jurídica | DIVATJ |
| 15.200.102 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SAJEF |
| 15.200.103 | Seção de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SEGECP |
| 15.200.11 | Serviço de Tribunais | SERTRI |
| 15.200.111 | Seção de Orientação da Atuação Recursal | SEOARE |
| 15.200.12 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
| 15.200.121 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 15.200.122 | Seção de Acompanhamento de Ações Acidentárias | SEAAC |
| 15.200.13 | Serviço de Matéria Administrativa | SERMAD |
| 15.200.131 | Seção de Matéria Administrativa | SEMAD |
RIO DE JANEIRO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 17.200 | Procuradoria Regional no Rio de Janeiro | PRORRJ |
| 17.200.001 | Setor Técnico Administrativo | STADM |
| 17.200.1 | Divisão de Administração Técnico-Jurídica | DIVATJ |
| 17.200.102 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SAJEF |
| 17.200.103 | Seção de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SEGECP |
| 17.200.11 | Serviço de Tribunais | SERTRI |
| 17.200.111 | Seção de Orientação da Atuação Recursal | SEOARE |
| 17.200.12 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
| 17.200.121 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 17.200.122 | Seção de Acompanhamento de Ações Acidentárias | SEAAC |
| 17.200.13 | Serviço de Matéria Administrativa | SERMAD |
| 17.200.131 | Seção de Matéria Administrativa | SEMAD |
SANTA CATARINA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 20.200 | Procuradoria Regional em Florianópolis | PRORFLO |
| 20.200.001 | Setor Técnico Administrativo | STADM |
| 20.200.1 | Divisão de Administração Técnico-Jurídica | DIVATJ |
| 20.200.102 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SAJEF |
| 20.200.103 | Seção de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SEGECP |
| 20.200.11 | Serviço de Tribunais | SERTRI |
| 20.200.111 | Seção de Orientação da Atuação Recursal | SEOARE |
| 20.200.12 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
| 20.200.121 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 20.200.122 | Seção de Acompanhamento de Ações Acidentárias | SEAAC |
| 20.200.13 | Serviço de Matéria Administrativa | SERMAD |
| 20.200.131 | Seção de Matéria Administrativa | SEMAD |
SÃO PAULO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.200 | Procuradoria Regional em São Paulo | PRORSP |
| 21.200.001 | Setor Técnico Administrativo | STADM |
| 21.200.1 | Divisão de Administração Técnico-Jurídica | DIVATJ |
| 21.200.102 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SAJEF |
| 21.200.103 | Seção de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SEGECP |
| 21.200.11 | Serviço de Tribunais | SERTRI |
| 21.200.111 | Seção de Orientação da Atuação Recursal | SEOARE |
| 21.200.12 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
| 21.200.121 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 21.200.122 | Seção de Acompanhamento de Ações Acidentárias | SEAAC |
| 21.200.13 | Serviço de Matéria Administrativa | SERMAD |
| 21.200.131 | Seção de Matéria Administrativa | SEMAD |
DISTRITO FEDERAL
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 23.200 | Procuradoria Regional em Brasília | PRORBSB |
| 23.200.001 | Setor Técnico Administrativo | STADM |
| 23.200.1 | Divisão de Administração Técnico-Jurídica | DIVATJ |
| 23.200.102 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SAJEF |
| 23.200.103 | Seção de Gerenciamento de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SEGECP |
| 23.200.11 | Serviço de Tribunais | SERTRI |
| 23.200.111 | Seção de Orientação da Atuação Recursal | SEOARE |
| 23.200.12 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
| 23.200.121 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 23.200.122 | Seção de Acompanhamento de Ações Acidentárias | SEAAC |
| 23.200.13 | Serviço de Matéria Administrativa | SERMAD |
| 23.200.131 | Seção de Matéria Administrativa | SEMAD |
ANEXO II
PROCURADORIA SECCIONAL
TIPO "A"
BAHIA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.201 | Procuradoria Seccional em Salvador | PROSSAL |
| 04.201.10 | Setor Técnico-Administrativo | STADM |
| 04.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 04.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 04.201.40 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SEAJEF |
| 04.201.50 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
CEARÁ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 05.201 | Procuradoria Seccional em Fortaleza | PROSFOR |
| 05.201.10 | Setor Técnico-Administrativo | STADM |
| 05.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 05.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 05.201.40 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SEAJEF |
| 05.201.50 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
MINAS GERAIS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.201 | Procuradoria Seccional em Belo Horizonte | PROSBHZ |
| 11.201.10 | Setor Técnico-Administrativo | STADM |
| 11.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.201.40 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SEAJEF |
| 11.201.50 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
PARANA
PORTO ALEGRE
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.201 | Procuradoria Seccional em Porto Alegre | PROSPOA |
| 19.201.10 | Setor Técnico-Administrativo | STADM |
| 19.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.201.40 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SEAJEF |
| 19.201.50 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
SÃO PAULO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.224 | Procuradoria Seccional em Campinas | PROSCPN |
| 21.224.10 | Setor Técnico-Administrativo | STADM |
| 21.224.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.224.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.224.40 | Seção de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | SEAJEF |
| 21.224.50 | Serviço de Matéria de Benefícios | SERMBE |
TIPO "B"
ALAGOAS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 02.201 | Procuradoria Seccional em Maceió | PROSMCO |
| 02.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 02.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 02.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 02.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
AMAZONAS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 03.201 | Procuradoria Seccional em Manaus | PROSMAN |
| 03.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 03.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 03.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 03.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
BAHIA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.222 | Procuradoria Seccional em Feira de Santana | PROSFEI |
| 04.222.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 04.222.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 04.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.223 | Procuradoria Seccional em Itabuna | PROSITA |
| 04.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 04.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 04.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
CEARÁ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 05.221 | Procuradoria Seccional em Juazeiro do Norte | PROSJZN |
| 05.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 05.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 05.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
MATO GROSSO DO SUL
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 06.201 | Procuradoria Seccional em Campo Grande | PROSCGD |
| 06.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 06.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 06.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 06.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
ESPIRITO SANTO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 07.201 | Procuradoria Seccional em Vitória | PROSVIT |
| 07.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 07.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 07.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 07.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
GOIÁS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 08.201 | Procuradoria Seccional em Goiânia | PROSGOI |
| 08.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 08.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 08.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 08.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 08.221 | Procuradoria Seccional em Anápolis | PROSANP |
| 08.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 08.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 08.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
MARANHÃO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 09.201 | Procuradoria Seccional em São Luís | PROSSLZ |
| 09.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 09.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 09.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 09.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
MATO GROSSO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 10.201 | Procuradoria Seccional em Cuiabá | PROSCBA |
| 10.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 10.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 10.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 10.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
MINAS GERAIS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.222 | Procuradoria Seccional em Contagem | PROSCON |
| 11.222.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.222.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.224 | Procuradoria Seccional em Governador Valadares | PROSGVL |
| 11.224.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.224.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.224.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.225 | Procuradoria Seccional em Juiz de Fora | PROSJFR |
| 11.225.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.225.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.225.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.226 | Procuradoria Seccional em Montes Claros | PROSMCL |
| 11.226.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.226.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.226.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.228 | Procuradoria Seccional em Poços de Caldas | PROSPCL |
| 11.228.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.228.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.228.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.229 | Procuradoria Seccional em Uberaba | PROSUBB |
| 11.229.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.229.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.229.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.230 | Procuradoria Seccional em Uberlândia | PROSUBL |
| 11.230.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.230.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 11.230.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.231 | Procuradoria Seccional em Varginha | PROSVAR |
| 11.231.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 11.231.30 | Seção de Matéria Administrativa | SECON |
| 11.231.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
PARÁ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 12.201 | Procuradoria Seccional em Belém | PROSBEL |
| 12.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 12.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 12.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 12.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
PARAÍBA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 13.201 | Procuradoria Seccional em João Pessoa | PROSJPS |
| 13.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 13.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 13.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 13.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 13.221 | Procuradoria Seccional em Campina Grande | PROSCPG |
| 13.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 13.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 13.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
PARANÁ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 14.221 | Procuradoria Seccional em Cascavel | PROSCAS |
| 14.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 14.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 14.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 14.222 | Procuradoria Seccional em Londrina | PROSLON |
| 14.222.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 14.222.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 14.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 14.223 | Procuradoria Seccional em Maringá | PROSMRG |
| 14.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 14.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 14.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 14.224 | Procuradoria Seccional em Ponta Grossa | PROSPGR |
| 14.224.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 14.224.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 14.224.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
PERNAMBUCO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 15.221 | Procuradoria Seccional em Caruaru | PROSCAR |
| 15.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 15.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 15.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 15.223 | Procuradoria Seccional em Petrolina | PROSPTN |
| 15.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 15.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 15.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
PIAUÍ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 16.201 | Procuradoria Seccional em Teresina | PROSTER |
| 16.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 16.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 16.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 16.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
RIO DE JANEIRO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 17.221 | Procuradoria Seccional em Campos dos Goytacazes | PROSCGT |
| 17.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 17.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 17.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 17.222 | Procuradoria Seccional em Duque de Caxias | PROSDUQ |
| 17.222.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 17.222.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 17.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 17.223 | Procuradoria Seccional em Niterói | PROSNIT |
| 17.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 17.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 17.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 17.224 | Procuradoria Seccional em Petrópolis | PROSPTP |
| 17.224.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 17.224.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 17.224.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 17.225 | Procuradoria Seccional em Volta Redonda | PROSVRD |
| 17.225.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 17.225.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 17.225.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
RIO GRANDE DO NORTE
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 18.201 | Procuradoria Seccional em Natal | PROSNAT |
| 18.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 18.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 18.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 18.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 18.221 | Procuradoria Seccional em Mossoró | PROSMOS |
| 18.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 18.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 18.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
RIO GRANDE DO SUL
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.221 | Procuradoria Seccional em Canoas | PROSCAN |
| 19.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.222 | Procuradoria Seccional em Caxias do Sul | PROSCAX |
| 19.222.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.222.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.223 | Procuradoria Seccional em Ijuí | PROSIJU |
| 19.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.224 | Procuradoria Seccional em Novo Hamburgo | PROSNHB |
| 19.224.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.224.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.224.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.225 | Procuradoria Seccional em Passo Fundo | PROSPSF |
| 19.225.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.225.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.225.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.226 | Procuradoria Seccional em Pelotas | PROSPEL |
| 19.226.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.226.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.226.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.227 | Procuradoria Seccional em Santa Maria | PROSSTM |
| 19.227.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 19.227.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 19.227.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
SANTA CATARINA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 20.221 | Procuradoria Seccional em Blumenau | PROSBLU |
| 20.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 20.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 20.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 20.223 | Procuradoria Seccional em Criciúma | PROSCRI |
| 20.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 20.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 20.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 20.224 | Procuradoria Seccional em Joinville | PROSJVL |
| 20.224.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 20.224.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 20.224.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
SÃO PAULO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.221 | Procuradoria Seccional em Araçatuba | PROSACT |
| 21.221.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.221.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.222 | Procuradoria Seccional em Araraquara | PROSACQ |
| 21.222.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.222.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.223 | Procuradoria Seccional em Bauru | PROSBRU |
| 21.223.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.223.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.223.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | TAJEF |
| 21.223.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.225 | Procuradoria Seccional em Guarulhos | PROSGRU |
| 21.225.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.225.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.225.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.226 | Procuradoria Seccional em Jundiaí | PROSJDI |
| 21.226.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.226.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.226.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.227 | Procuradoria Seccional em Marília | PROSMRI |
| 21.227.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.227.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.227.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.228 | Procuradoria Seccional em Osasco | PROSOSA |
| 21.228.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.228.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.228.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 21.228.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.229 | Procuradoria Seccional em Piracicaba | PROSPIR |
| 21.229.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.229.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.229.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.230 | Procuradoria Seccional em Presidente Prudente | PROSPRP |
| 21.230.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.230.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.230.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.231 | Procuradoria Seccional em Ribeirão Preto | PROSRBP |
| 21.231.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.231.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.231.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 21.231.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.232 | Procuradoria Seccional em Santo André | PROSSTA |
| 21.232.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.232.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.232.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.233 | Procuradoria Seccional em Santos | PROSSAN |
| 21.233.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.233.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.233.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.234 | Procuradoria Seccional em São Bernardo do Campo | PROSSBC |
| 21.234.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.234.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.234.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.235 | Procuradoria Seccional em São João da Boa Vista | PROSSBV |
| 21.235.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.235.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.235.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.236 | Procuradoria Seccional em São José do Rio Preto | PROSSRP |
| 21.236.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.236.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.236.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.237 | Procuradoria Seccional em São José dos Campos | PROSSJC |
| 21.237.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.237.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.237.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.238 | Procuradoria Seccional em Sorocaba | PROSSOR |
| 21.238.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 21.238.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 21.238.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
SERGIPE
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 22.201 | Procuradoria Seccional em Aracaju | PROSACJ |
| 22.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 22.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 22.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 22.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
ACRE
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 24.201 | Procuradoria Seccional em Rio Branco | PROSRBC |
| 24.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 24.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 24.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 24.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
AMAPÁ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 25.201 | Procuradoria Seccional em Macapá | PROSMCP |
| 25.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 25.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 25.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 25.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
PORTO VELHO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 26.201 | Procuradoria Seccional em Porto Velho | PROSPTV |
| 26.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 26.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 26.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 26.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
RORAIMA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 27.201 | Procuradoria Seccional em Boa Vista | PROSBAV |
| 27.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 27.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 27.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 27.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
TOCANTINS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 28.201 | Procuradoria Seccional em Palmas | PROSPLM |
| 28.201.20 | Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais | SCPJUD |
| 28.201.30 | Seção de Matéria Administrativa | SEMADM |
| 28.201.40 | Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais | STAJEF |
| 28.201.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
TIPO "C"
BAHIA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.221 | Procuradoria Seccional em Barreiras | PROSBRR |
| 04.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 04.221.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.224 | Procuradoria Seccional em Juazeiro | PROSJZR |
| 04.224.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 04.224.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.225 | Procuradoria Seccional em Santo Antonio de Jesus | PROSSAJ |
| 04.225.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 04.225.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 04.226 | Procuradoria Seccional em Vitória da Conquista | PROSVTC |
| 04.226.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 04.226.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
CEARÁ
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 05.222 | Procuradoria Seccional em Sobral | PROSSOB |
| 05.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 05.222.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
MATO GROSSO DO SUL
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 06.221 | Procuradoria Seccional em Dourados | PROSDOU |
| 06.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 06.221.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
MARANHÃO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 09.221 | Procuradoria Seccional em Imperatriz | PROSIMP |
| 09.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 09.221.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
MINAS GERAIS
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.221 | Procuradoria Seccional em Barbacena | PROSBBC |
| 11.221.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 11.221.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.227 | Procuradoria Seccional em Ouro Preto | PROSORP |
| 11.227.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 11.227.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.232 | Procuradoria Seccional em Diamantina | PROSDIA |
| 11.232.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 11.232.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 11.233 | Procuradoria Seccional em Teófilo Otoni | PROSTEO |
| 11.233.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 11.233.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
PERNAMBUCO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 15.222 | Procuradoria Seccional em Garanhuns | PROSGAR |
| 15.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 15.222.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
RIO GRANDE DO SUL
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 19.228 | Procuradoria Seccional em Uruguaiana | PROSURG |
| 19.228.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 19.228.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
SANTA CATARINA
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 20.222 | Procuradoria Seccional em Chapecó | PROSCHA |
| 20.222.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 20.222.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
SÃO PAULO
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 21.239 | Procuradoria Seccional em Taubaté | PROSTBT |
| 21.239.50 | Seção de Matéria de Benefícios | SEMBE |
| 21.239.30 | Setor de Matéria Administrativa | STMADM |
"