Notas:

1) Revogada pela Resolução DC/ANS nº 95, de 30.01.2002, DOU 05.02.2002.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, em reunião ordinária realizada em 20 de fevereiro de 2001, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O inciso I do art. 51 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 30, de 2000, passa a vigorar acrescido de alínea f, com a seguinte redação:

"Art. 51. ....................................................................

I - .............................................................................

f) Comunicado, decisão afeta à matéria administrativa, em análise de casos concretos, com alcance interno ou externo."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE"