Resolução ANVISA nº 586 de 23/02/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2006

Inclui o ingrediente ativo C67 - CROMAFENOZIDA, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria GM/MS nº 1.497, de 1º de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 74, de 9 de fevereiro de 2006,

Considerando a necessidade de adequação da "Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira", resolve:

Art. 1º Incluir o ingrediente ativo C68 - CLODINAFOPE na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia, por meio do Anexo II do art. 2º da mencionada Resolução, no endereço eletrônico: http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/index.htm.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIN RUBINSTEIN