Resolução ANTT/DC nº 5835 DE 20/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 327, de 16 de novembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DE ASSIS LOBO

Diretor-Geral Substituto

ANEXO

ANEXO II TABELAS DE FRETE

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Geral
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	2,11
101	200	1,28
201	300	1,12
301	400	1,05
401	500	1,01
501	600	0,98
601	700	0,96
701	800	0,95
801	900	0,94
901	1.000	0,93
1.001	1.100	0,93
1.101	1.200	0,92
1.201	1.300	0,92
1.301	1.400	0,91
1.401	1.500	0,91
1.501	1.600	0,91
1.601	1.700	0,91
1.701	1.800	0,90
1.801	1.900	0,90
1.901	2.000	0,90
2.001	2.100	0,90
2.101	2.200	0,90
2.201	2.300	0,90
2.301	2.400	0,89
2.401	2.500	0,89
2.501	2.600	0,89
2.601	2.700	0,89
2.701	2.800	0,89
2.801	2.900	0,89
2.901	3.000	0,89

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Granel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	2,06
101	200	1,27
201	300	1,11
301	400	1,04
401	500	1,01
501	600	0,98
601	700	0,97
701	800	0,95
801	900	0,94
901	1.000	0,94
1.001	1.100	0,93
1.101	1.200	0,93
1.201	1.300	0,92
1.301	1.400	0,92
1.401	1.500	0,91
1.501	1.600	0,91
1.601	1.700	0,91
1.701	1.800	0,91
1.801	1.900	0,91
1.901	2.000	0,90
2.001	2.100	0,90
2.101	2.200	0,90
2.201	2.300	0,90
2.301	2.400	0,90
2.401	2.500	0,90
2.501	2.600	0,90
2.601	2.700	0,90
2.701	2.800	0,90
2.801	2.900	0,89
2.901	3.000	0,89

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Neogranel
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	1,87
101	200	1,15
201	300	1,00
301	400	0,94
401	500	0,90
501	600	0,88
601	700	0,86
701	800	0,85
801	900	0,84
901	1.000	0,84
1.001	1.100	0,83
1.101	1.200	0,83
1.201	1.300	0,82
1.301	1.400	0,82
1.401	1.500	0,82
1.501	1.600	0,82
1.601	1.700	0,81
1.701	1.800	0,81
1.801	1.900	0,81
1.901	2.000	0,81
2.001	2.100	0,81
2.101	2.200	0,81
2.201	2.300	0,80
2.301	2.400	0,80
2.401	2.500	0,80
2.501	2.600	0,80
2.601	2.700	0,80
2.701	2.800	0,80
2.801	2.900	0,80
2.901	3.000	0,80

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Frigorificada
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	1,47
101	200	0,91
201	300	0,79
301	400	0,74
401	500	0,71
501	600	0,70
601	700	0,68
701	800	0,68
801	900	0,67
901	1.000	0,66
1.001	1.100	0,66
1.101	1.200	0,66
1.201	1.300	0,65
1.301	1.400	0,65
1.401	1.500	0,65
1.501	1.600	0,65
1.601	1.700	0,64
1.701	1.800	0,64
1.801	1.900	0,64
1.901	2.000	0,64
2.001	2.100	0,64
2.101	2.200	0,64
2.201	2.300	0,64
2.301	2.400	0,64
2.401	2.500	0,64
2.501	2.600	0,64
2.601	2.700	0,63
2.701	2.800	0,63
2.801	2.900	0,63
2.901	3.000	0,63

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa
De KM	Até KM	Custo por Km/Eixo
1	100	1,64
101	200	0,92
201	300	0,77
301	400	0,71
401	500	0,67
501	600	0,65
601	700	0,64
701	800	0,63
801	900	0,62
901	1.000	0,61
1.001	1.100	0,60
1.101	1.200	0,60
1.201	1.300	0,60
1.301	1.400	0,59
1.401	1.500	0,59
1.501	1.600	0,59
1.601	1.700	0,59
1.701	1.800	0,58
1.801	1.900	0,58
1.901	2.000	0,58
2.001	2.100	0,58
2.101	2.200	0,58
2.201	2.300	0,58
2.301	2.400	0,58
2.401	2.500	0,57
2.501	2.600	0,57
2.601	2.700	0,57
2.701	2.800	0,57
2.801	2.900	0,57
2.901	3.000	0,57

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.