RETIFICAÇÃO - DOU de 22.04.2016

Na Resolução CONTRAN nº 581, de 23 de março de 2016, publicada no DOU, de 24 de março de 2016, Seção 1, Página 59, no art. 2º que acrescenta o § 7º ao art. 2º da Resolução CONTRAN nº 24, de 21 de maio de 1998,

Onde se lê:

"Art. 2º (.....)

§ 7º para os fins previstos no caput deste artigo, o décimo dígito do VIN, estabelecido pela NBR nº 6066, poderá ser alfanumérico.

§ 8º (.....)"

Leia-se:

"Art. 2º (.....)

§ 7º para os fins previstos no caput deste artigo, o décimo quarto dígito do VIN, estabelecido pela NBR nº 6066, poderá ser alfanumérico.

§ 8º (.....)"