Fundamentação Legal:

Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011 , publicado no DOU de 17 de maio de 2011, e pelos arts. 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003 , publicada no DOU de 2 de outubro de 2003;

Considerando o processo seletivo realizado pelo Ministério da Educação e pelo FNDE no último trimestre de 2010 e primeiro semestre de 2011,

Resolve, ad referendum:

Art. 1º Tornar público o resultado da seleção das propostas dos grupos I, II e III a serem apoiadas na quarta chamada para a implantação de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância, conforme Anexo I, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Parágrafo único. A confirmação da seleção dos municípios a serem apoiados para a construção das unidades de educação infantil condicionada à celebração dos Termos de Compromisso, nos prazos definidos pelo FNDE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Relação dos municípios selecionados em quarta chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.