Resolução CNAS nº 58 de 13/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2008

Aprova o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008.

O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2008, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 1º Semestre de 2008, apresentado pela Diretoria Executiva do FNAS (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDETE DE BARROS MARTINS

Presidente do Conselho

ANEXO
NOTA EXPLICATIVA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2008

A presente nota explicativa visa a apresentar o Orçamento Aprovado e a execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social até o mês de junho, apurada pelo regime de caixa.

1.DO ORÇAMENTO APROVADO

Os valores aprovados pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 (Lei Orçamentária Anual) e créditos (Recomposição do PLOA) no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social, totalizam em R$ 16.867.835.418,00 (dezesseis bilhões, oitocentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e dezoito reais). Destes, R$ 2.118.854,00 (dois milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais) referem-se à reserva de contingência. Ressalta-se que a recomposição do PLOA foi feita com o cancelamento de dotação das ações 2060 e 8664, não interferindo o montante final do orçamento aprovado.

O orçamento de 2008 se subdivide em Despesas Obrigatórias e Despesas Discricionárias, conforme discriminado a seguir:

A) Despesas Obrigatórias: Orçamento Aprovado

Importante destacar que o orçamento das Despesas Obrigatórias representa 91,35% o Orçamento Geral aprovado para o Fundo Nacional de Assistência Social.

AÇÃO/CÓDIGO	ORÇAMENTO APROVADO		TOTAL
AÇÃO/CÓDIGO	LEI + CRÉDITO	EMENDA DE RELATOR	TOTAL
0573 - BPC - IDOSO	6.574.922.911	13.580.310	6.588.503.221
0575 - BPC - DEFICIENTE	6.855.744.973	72.244.636	6.927.989.609
Subtotal - (I) Benefício Prestação Continuada	13.430.667.884	85.824.946	13.516.492.830
0561 - RMV - IDOSO	513.458.508	5.316.247	518.774.755
0565 - RMV - DEFICIENTE	1.304.491.184	69.456.926	1.373.948.110
Subtotal - (II) Renda Mensal Vitalícia	1.817.949.692	74.773.173	1.892.722.865
TOTAL GERAL = (I) + (II)	15.248.617.576	160.598.119	15.409.215.695

B) Despesas Discricionárias: Orçamento Aprovado

AÇÃO	PISO	ORÇAMENTO APROVADO LOA
AÇÃO	PISO	LEI + CRÉDITO	EMENDA	TOTAL
8662 - Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - PETI Bolsa	-	46.644.103	-	46.644.103
2060 - Ações Socioeducativas a Crianças e Jovens em Situação de Trabalho - PETI Jornada	-	262.632.932	-	262.632.932
2383 - Prot. Social às Crianças e aos Adolesc. Vítimas de Viol., Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias. CREAS	PFMC	48.732.228	-	48.732.228
8664 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social. Agente Jovem	-	45.693.624	-	45.693.624
2A60 - Serviço de Proteção Social Básico às Famílias. CRAS	PBF	230.764.800	1.000.000	231.764.800
2A61 - Serviços Específicos Proteção Social Básica - Transição e Variável.	PBT/PBV	192.215.640	-	192.215.640
2A65 - Serviços de Proteção Social Especial às Famílias. CREAS	PFMC II	5.000.000	-	5.000.000
2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial.	PTMC/PAC I /PAC II	126.934.707	1.000.000	127.934.707
20B8 - Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos - Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Adolescente	PBV I	249.139.680	-	249.139.680
8524 - Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento Medidas Socioeducativas.SINASE	PFMC III	20.000.000		20.000.000
Subtotal -(I) - Ações Socioassistencias de Caráter Continuado		1.227.757.714	2.000.000	1.229.757.714
4963 - Promoção de Inclusão Produtiva		11.700.000	11.360.000	23.060.000
2583 - Serviços de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia - Idoso e Deficiente		11.302.164	-	11.302.164
2589 - Serviços de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada		9.000.000		9.000.000
869L - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens de 15 a 17 anos em Situação de Vulnerabilidade Social.		1.274.396	-	1.274.396
2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica		3.000.000	80.227.315	83.227.315
2B31 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial		6.600.000	92.279.279	98.829.279
Subtotal - (II) - Outros Programas		42.876.560	183.866.594	226.693.154
Total Geral = (I)+(II)		1.271.634.274	184.866.594	1.456.500.868
	R$ 1,00

O orçamento aprovado referente às Despesas Discricionárias (R$ 1.456.500.868,00), que diz respeito às Ações Socioassistenciais de Caráter Continuado, Emendas Parlamentares e Outros Programas, representa aproximadamente 8,65% do orçamento total aprovado para o Fundo Nacional de Assistência Social.

2.DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A)Despesas Obrigatórias

Execução Orçamentária e Financeira do BPC e RMV

R$ 1,00

PROGRAMA

ORÇAMENTO APROVADO - LEI (A)

RECURSOS EMPENHADOS ATÉ 30/2006 (B)

RECURSOS PAGOS ATÉ 30/2006 (C)

(B)/(A)

(C)/(B)

(C)/(A)

Benefício de Prestação Continuada

0573 - BPC/IDOSO

6.588.503.221

5.033.735.107

3.353.528.700

76,40

66,62

50,90

0575 - BPC/DEFICIENTE

6.927.989.609

5.355.744.973

3.859.971.300

77,31

72,07

55,71

TOTAL BPC - (I)

13.516.492.830

10.389.480.080

7.213.500.100

76,87

69,43

53,37

Renda Mensal Vitalícia

0561 RMV/IDOSO

518.774.755

513.458.508

345.892.320

98,98

67.37

66,67

0565 - RMV/DEFICIENTE

1.373.948.110

1.304.491.184

649.107.680

94,94

49,76

47,24

TOTAL RMV - (II)

1.892.722.865

1.817.949.692

995.000.000

96,05

54,73

52,57

TOTAL GERAL - (III) = (I) + (II)

15.409.215.695

12.207.429.772

8.208.500.000

79,22

67,24

53,27

Os valores empenhados e pagos para os Benefícios de Prestação Continuada - BPC, Idoso e Deficiente e Renda Mensal Vitalícia - RMV, Idoso e Deficiente, correspondem, respectivamente, às descentralizações de créditos orçamentários e repasses de recursos financeiros feitos pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

B)Despesas Discricionárias

O quadro discriminado a seguir demonstra detalhadamente, por Piso/Ação, o orçamento aprovado e a execução orçamentária e financeira correspondentes às parcelas de janeiro a junho referentes ao exercício de 2008, e dezembro de 2007, que figura reconhecimento de dívida, no montante de R$ 15.379.751,43.

AÇÃO

DESCRIÇÃO

ORÇAMENTO LEI + CRÉDITO (A)

EMPENHADO (B)

% B/A

PAGO (D)

% D/B

8862

Conc. Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

46.644.103

19.585.175

41,99

19.550.752

99,82

2060

Ações Socioeducativas - Jornada/PETI

262.632.932

115.312.220

43,91

97.612.860

84,65

8664

Concessão Bolsa p/ Jovens em situação de Vulnerabilidade Social

45.693.624

21.616.920

47,31

21.612.630

99,98

2383

Piso Fixo de Média Complexidade

48.732.228

24.843.899

50,98

24.843.899

100,00

2A60

Serviços de Proteção Social Básica

231.764.800

132.472.680

57,16

108.303.480

81,76

2A61

Serv. Específicos de Proteção Social Básica

192.215.640

141.288.416

80,64

119.116.624

84,31

2A65

Serv.de Prot. Social Especial a ind.e famílias

5.000.000

544.300

10,89

2A69

Serv. Espec. de Proteção Social Especial

127.934.707

64.301.331

50,26

53.955.695

83,91

20B8

Serv. Socioeducativo p/ jovens de 15 a 17anos

249.139.680

27.049.575

10,86

8.730.938

32,28

8524

Serviço de Proteção Social ao Adolescente

20.000.000

1.191.048

5,96

SUBTOTAL -

(I) Serviço de Ação Continuada

1.229.757.714

548.205.564

44,58

453.726.878

82,76

4963

Promoção de Inclusão Produtiva

23.060.000

9.765.715

42,35

2.133.000

21,84

2B30

Estrut. da Rede Prot.Soc.Básica

83.127.315

2B31

Estrut. da Rede Prot.Soc. Especial

98.979.279

2583

Serv. Process. Dados BPC/RMV

11.302.164

7.821.512

69,20

4.768.039

60,96

2589

Serv. Concessão e Revisão BPC

9.000.000

1.400.000

15,56

1.400.000

100,00

869L

Serv. Concessão. Bolsa Agente Jovem

1.274.396

SUBTOTAL - (II) OUTROS PROGRAMAS

226.743.154

18.987.227

8,37

8.301.039

43,72

TOTAL GERAL - (III)=(I)+(II)

1.456.500.868

567.192.791

38,94

462.027.917

81,46

Do total do orçamento aprovado foram empenhados R$ 567.192.791 (que representa uma execução de 38,94%) em Despesas Discricionárias, sendo R$ 548.205.564,00 relativos aos Serviços de Ação Continuada, e R$ 18.987.227,00 aos Outros Programas. Dos recursos descentralizados pela SENARC ao Fundo Nacional de Assistência Social relativos ao Índice de Gestão Descentralizada - IGD e ao Índice de Gestão Descentralizada ao Estado - IGDE no valor de R$ 83.996.945,00, foram executados R$ 79.691.784,00.

A execução financeira do FNAS foi de R$ 462.027.917,00 - correspondente a 81,46% do montante empenhado.

Em relação às Ações Socioassistenciais de Caráter Continuado, a execução corresponde ao pagamento das parcelas de janeiro a junho e reconhecimento de dívida do valor de R$ 15.379.751,43 referentes à parcela de dezembro e corretivos.

À consideração do Senhor Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social.

Brasília, 30 de junho de 2008.

ILZA DE FÁTIMA CAIXETA SALVIANO

Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

Substituta

De acordo.

FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO

Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2008

Atualizado: 30/2006

R$ 1,00

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓD

ATIVIDADE/PROGRAMA

PISO

ORÇAMENTO APROVADO - (lei + crédito)

EMPENHADO

PAGO

EMENDAS

TOTAL

EMENDAS

TOTAL

EMENDAS

TOTAL

(A)

(B)

C=(A+B)

(D)

(E)

(F) = D + E

(G)

(H)

(I)

J=(F/C)

L=(I/F)

M=(I/C)

0068

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

309.277.035

134.897.395

117.163.612

43,62

86,85

37,88

8662

Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

46.644.103

19.585.175

19.550.752

41,99

99,82

41,91

2060

Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

262.632.932

115.312.220

97.612.860

43,91

84,65

37,17

0073

COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

48.732.228

24.843.899

50,98

100,00

50,98

2383

Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias

PFMC

48.732.228

24.843.899

50,98

100,00

50,98

0152

Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/ a Lei - PRÓ-SINASE

20.000.000

1.191.048

5,96

8524

Serv. Prot. Social ao Adol. Em Cumprim. Medidas Socioeducativas

PFMC III

20.000.000

1.191.048

5,96

8034

Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM

249.139.680

27.049.575

8.730.938

10,86

32,28

3,50

20B8

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos

PBV I

249.139.680

27.049.575

8.730.938

10,86

32,28

3,50

1133

ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO

11.700.000

11.360.000

23.060.000

9.765.715

2.133.000

42,35

21,84

9,25

4963

Promoção da Inclusão Produtiva

11.700.000

11.360.000

23.060.000

9.765.715

2.133.000

42,35

21,84

9,25

1384

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

494.250.624

80.227.315

574.477.939

304.599.529

255.200.773

53,02

83,78

44,42

8664

Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

Agente Jovem

45.693.624

21.616.920

21.612.630

47,31

99,98

47,30

2A60

Serviços de Proteção Social Básico às Famílias

PBF

231.764.800

132.472.680

108.303.480

57,16

81,76

46,73

2A61

Serviços Específicos de Proteção Social Básico

PBT

176.456.605

135.181.352

113.009.560

76,61

83,60

64,04

PBV

15.759.035

6.107.064

38,75

100,00

38,753

2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico

3.000.000

80.227.315

83.227.315

2583

Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa

11.302.164

7.821.512

4.768.039

69,20

60,96

42,19

2589

Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada

9.000.000

1.400.000

15,56

100,00

15,56

869L

Servi.de Concessão , Manutenção, Pagto e Cessação de Bolsa a Jovens de 15 a 17 Anos

1.274.396

1385

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

139.534.707

92.279.279

231.813.986

64.845.631

53.955.695

27,97

83,21

23,28

2A65

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e s Famílias

PFMC II

5.000.000

544.300

10,89

2A69

Serviços Específicos de Proteção Social Especial

PTMC/PAC I E II

127.934.707

64.301.331

53.955.695

50,26

83,91

42,17

2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

6.600.000

92.279.279

98.879.279

1335

TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - PBF

83.996.945

79.691.784

79.632.212

94,87

99,93

94,80

8446

Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família

IGD

83.996.945

79.691.784

79.632.212

94,87

99,93

94,80

TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)

1.356.631.219

183.866.594

1.540.497.813

646.884.576

541.660.128

41,99

83,73

35,16

1384

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

15.409.215.695

12.207.429.772

8.208.500.000

200

8.208.500.200

79,22

67,24

53,27

0561

Renda Mensal Vitalícia por Idade

518.774.755

513.458.508

345.892.320

34,763

345.892.355

98,98

67,37

66,67

0565

Renda Mensal Vitalícia por Invalidez

1.373.948.110

1.304.491.184

649.107.680

65,237

649.107.745

94,94

49,76

47,24

Subtotal - Renda Mensal Vitalícia

1.892.722.865

1.817.949.692

995.000.000

100

995.000.100

96,05

54,73

52,57

0573

Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa

6.588.503.221

5.033.735.107

3.353.528.700

46,49

3.353.528.746

76,40

66,62

50,90

0575

Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência

6.927.989.609

5.355.744.973

3.859.971.300

53,51

3.859.971.354

77,31

72,07

55,72

Subtotal - Benefício de Prestação Continuada

13.516.492.830

10.389.480.080

7.213.500.000

100

7.213.500.100

76,87

69,43

53,37

TOTAL II (BPC/RMV)

15.409.215.695

12.207.429.772

8.208.500.000

200

8.208.500.200

79,22

67,24

53,27

TOTAL GERAL

16.765.846.914

183.866.594

16.949.713.508

12.854.314.348

8.750.160.128

200

8.750.160.328

75,84

68,07

51,62

Obs.:

Nas ações 2A60, 2A61, 2060 e 2383 há valores empenhados e pagos que se referem a reconhecimento de dívida, no montante de R$ 15.379.751,43.

Aprovado o valor de R$ 2.118.854,00 referente à reserva de contingência

Na ação 4963, os recursos indicados como empenhados foram descentralizados à Secretaria Executiva em favor do Projeto PRODOC-BRA (R$ 2.133.000,00 - NC 39 e PF 52) e à Secretaria Institucional e Parcerias - SAIP ( R$ 7.632.715,00).

Nas ações 2060 e 8664 foram cancelados R$ 23.767.410,00 e R$ 36.000.000,00, respectivamente.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 164, de 26.08.2008, Seção 1, págs. 87 e 88, com incorreção no original.