O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e considerando que o transporte público por ônibus tem a opção de utilizar diesel de S 500 a S 2000 ppm (partes por milhão de enxofre) causando sérios danos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população;

Considerando que para contribuir com a mudança desse quadro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, fez uma resolução para que os ônibus e caminhões a partir de abril de 2008 sejam fabricados com motores para o diesel S 50 ppm e a Petrobras fornecê-lo em todo território nacional; e

Considerando que, como o não cumprimento do prazo, devido a problemas com a distribuição de combustível e de especificação de motores, foi adiado para 2009 tendo como condição do Ministério do Meio Ambiente - MMA, que a perda de redução da poluição seja compensada com a mudança do prazo de implantação do S 10 ppm, de 2016 para 2012, adota, mediante votação, e seu presidente torna pública, a seguinte resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades que transmita ao Ministério do Meio Ambiente manifestação de apoio do Conselho das Cidades à proposta de extensão, até o ano de 2009, do prazo para implantação da fabricação dos ônibus e caminhões com motores para o diesel S 50, devendo a perda na redução da poluição ser compensada com a mudança do prazo de implantação do S 10 ppm, de 2016 para 2012.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho