Resolução INSS nº 58 de 04/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2008

Dispõe sobre a localização de Agência da Previdência Social no Estado de Minas Gerais.

Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 68, de 19.08.2009, DOU 20.08.2009.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere a letra "d", inciso XI, art. 23 do Anexo I do Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, Considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Localizar a Agência da Previdência Social - APS, Tipo D, vinculada à Gerência-Executiva Diamantina, Estado de Minas Gerais, com atribuição de codificação literal e numérica, conforme demonstrativo a seguir:

GERÊNCIA-EXECUTIVA DIAMANTINA-MG 
DENOMINAÇÃO CÓDIGO SIGLA 
Agência da Previdência Social Serro 11.032.10.0 APSSER 

Art. 2º Caberá aos órgãos seccionais, órgãos específicos, órgãos descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA"