Notas:

1) Revogada pela Resolução CONTRAN nº 168, de 14.12.2004, DOU 22.12.2004, com efeitos a partir de 90 dias após a data da publicação.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º. Aprovar as normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro, constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º. O curso poderá ser ministrado, por instituições, estabelecimento ou empresas legalmente instaladas, na forma da legislação local e cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo órgão executivo competente, e mediante autorização do órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.

Art. 3º. Para fins de registro, de acompanhamento e de estatística, os resultados de cada curso deverão ser comunicados ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, por aqueles que ministraram o mesmo.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Renan Calheiros

Ministério da Justiça

Eliseu Padilha

Ministério dos Transportes

Lindolpho de Carvalho Dias

Suplente

Ministério da Ciência e Tecnologia

Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena

Ministério do Exército

Luciano Oliva Patrício

Suplente

Ministério da Educação e do Desporto

Gustavo Krause

Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

Barjas Negri

Suplente

Ministério da Saúde

ANEXO

1. DOS FINS

1.1. Este curso terá por finalidade reciclar condutores infratores.

1.2. Para consecução de suas finalidades cabe a este curso dar condições ao condutor para:

1.2.1. Identificar e corrigir falhas na sua forma de conduzir veículos.

1.2.2. Atualizar-se com a legislação vigente e os avanços tecnológicos.

1.2.3. Desenvolver atitudes psico-sociais positivas, especificamente quando estiverem no trânsito.

1.2.4. Recriar no condutor a mentalidade da direção preventiva.

1.2.5. Conscientizar o condutor da importância do respeito ao meio ambiente.

1.2.6. Propiciar noções mais acuradas de primeiros socorros.

2. DA ORGANIZAÇÃO

A organização administrativa do curso será estabelecida pelas instituições que o ministrarem, observando-se as necessidades regionais e guardando-se compatibilidade com a presente norma, sem prejuízo do ensino.

3. DAS DISCIPLINAS E DA CARGA HORÁRIA

Disciplina                     Carga Horária

Meio Ambiente e Cidadania               02
Primeiros Socorros                     04
Direção Defensiva                     06
Legislação de Trânsito                  08

Total                           20

3.1. Meio Ambiente e Cidadania

Carga Horária: 02 horas

3.1.1 O cidadão e o meio ambiente            15 min
3.1.2. legislação específica               25 min
3.1.3. conceito de poluição: causas e conseqüências      25 mm
3.1.4. riscos para a saúde                  15 min
3.1.5. a importância de uma operação adequada      15 min
3.1.6. cuidados na substituição de fluidos         15 min
3.1.7. detecção de veículos poluidores            10 min

3.2. Primeiros Socorros

Carga Horária: 04 horas

3.2.1. primeiras providências               45 min
- seja prevenido
- mantenha a calma
- previna-se
- o que evitar
- o que fazer
3.2.2. provimentos básicos                  2,45 horas
- hemorragia,
- desmaios,
- estado de choque,
- convulsões,
- parada cardíaca ou respiratória,
- ferimentos,
- fraturas,
- queimaduras,
- envenenamento,
- AIDS

3.2.3. transporte de vítimas               30 min
- transporte por maca
- transporte por pessoas
- por uma pessoa
- por duas pessoas
- por três pessoas
- por quatro pessoas.

3.3. Direção Defensiva

Carga Horária: 06 horas

3.3.1. abertura, introdução, pré-teste            1,00 hora
3.3.2. acidente evitável ou não evitável            30 min
3.3.3. como evitar colisão com o veículo que vai à frente   30 min
3.3.4. como evitar colisão traseira               30 min
3.3.5. como evitar colisão frontal               30 min
3.3.6. como evitar colisões em cruzamentos         30 min
3.3.7. como ultrapassar e ser ultrapassado         1,00 hora
3.3.8. a colisão de difícil identificação da causa         30 min
3.3.9. como evitar outros tipos comuns de colisão      1,00 hora
3.4. Legislação de Trânsito

Carga Horária: 08 horas

3.4.1. Código de Trânsito Brasileiro, introdução e
considerações                     1,00 hora
3.4.2. análise e interpretação               30 min
3.4.3. deveres e proibições               1,00 hora
3.4.4. responsabilidade do condutor durante o transporte   1,00 hora
3.4.5. registrador de velocidade               30 min
3.4.6. das infrações e penalidades            30 min
3.4.7. regras gerais de circulação               1,00 hora
3.4.8. vias públicas                     1,00 hora
3.4.9. tipos de sinalização de trânsito            1,00 hora
3.4.10. psicologia e segurança no trânsito         30 min

4. DA REGÊNCIA

As disciplinas que constituem o currículo deste curso deverão ser transmitidas por pessoas de capacidade compatível com o grau de ensino a ser ministrado, e que tenham conhecimentos pedagógicos satisfatórios.

5. DA MATRÍCULA

Deverá ser gerada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, mediante formulário próprio encaminhando o motorista infrator à realização de curso de reciclagem.

6. DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

6.1. Duração do curso: 20 horas

6.2. Número de participantes: máximo de 30 alunos por turma

6.3. Material didático: os instrutores deverão utilizar de bibliografias existentes, apostilas e recursos audiovisuais que garantam o melhor aprendizado possível do aluno.

7. DO APROVEITAMENTO

7.1. Ao final do curso, far-se-á uma aferição do aproveitamento do aluno através de avaliação escrita,

contendo um mínimo de 10 (dez) questões sobre cada disciplina constante do currículo.

7.2. O aluno deverá obter o mínimo de 7,0 (sete) na avaliação.

7.3. Quando reprovado, uma primeira vez, o aluno poderá repetir o teste no curso seguinte, e se reprovado pela segunda vez, poderá matricular-se para um novo curso, freqüentando-o integralmente.

8. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

O aluno aprovado receberá um Certificado de Conclusão do curso, expedido pela instituição executora do treinamento e terá validade em âmbito nacional."