(Revogado pela Resolução SEFA Nº 1007 DE 05/10/2020):

O Secretário de Estado da Fazenda, com fundamento no inciso III do caput do art. 27 da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, no inciso XV do caput do art. 5º do Anexo I da Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, e

Considerando as disposições contidas na Lei nº 18.451 , de 6 de abril de 2015,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução Sefa nº 1.172 , de 17 de novembro de 2015:

I - os itens 52 a 61 do Anexo Único da Resolução SEFA nº 1.172, de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.".

II - ficam acrescentados os itens 62 a 95 ao Anexo Único:

"

.".

Art. 2º Fica revogada a Resolução Sefa nº 132 , de 5 de março de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de junho de 2020.

Renê de Oliveira Garcia Junior

Secretário de Estado da Fazenda