O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 61, III, XIII e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, e no art. 12, I e II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 02501.001477/2008-52,

Resolveu:

Art. 1º Criar a Unidade Administrativa Regional da ANA - UAR, localizada na cidade de Itumbiara, no Estado de Goiás, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH-Paranaíba.

Art. 2º A UAR/Itumbiara-GO prestará assistência técnica, administrativa e operacional ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH-Paranaíba, e terá duração de dois anos, contada da data de sua instalação.

Parágrafo único. A UAR/Itumbiara-GO será instalada no prazo de até noventa dias.

Art. 3º A UAR/Itumbiara-GO fica vinculada tecnicamente à Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG, e administrativamente à Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, que adotará providências com vistas à sua instalação e funcionamento.

Art. 4º O responsável pela UAR/Itumbiara-GO será nomeado para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS I.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO