Resolução SEFA nº 571 DE 02/07/2019
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 05 ago 2019
Ret. - Estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
O Secretário de Estado da Fazenda, com fundamento nos artigos 4º e 91 da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, e
Considerando as disposições do § 11 do art. 1º do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, RETIFICA:
Na coluna "MVA ST ORIGINAL" os itens 6 e 10 da tabela de que trata o "caput" do art. 3º da Resolução SEFA nº 571 , de 2 de julho de 2019,
Onde se lê:
"
| 6 | 03.006.00 | 3924.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 204/2017) | |
| 10 | 03.011.00 | 22.02 |
Demais refrigerantes, exceto o classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 122/2017) |
.";
Leia-se:
"
| 6 | 03.006.00 | 3924.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 204/2017) | 70 |
| 10 | 03.011.00 | 22.02 | Demais refrigerantes, exceto o classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 122/2017) | 140 |
.".
Na coluna "MVA ST ORIGINAL" do item 5 da tabela de que trata o "caput" do art. 6º da Resolução SEFA nº 571 , de 2 de julho de 2019,
Onde se lê:
"
| 5 | 14.006.01 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012, 204/2012 e 149/2013) (Protocolo ICMS 109/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015 e 101/2017) |
.";
Leia-se:
"
| 5 | 14.006.01 | 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis (Protocolos ICMS 189/2009, 3/2010, 178/2010, 138/2012, 204/2012 e 149/2013) (Protocolo ICMS 109/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015 e 101/2017) |
62,81 |
.".
Na coluna "MVA ST ORIGINAL" do item 31 da tabela de que trata o "caput" do art. 12 da Resolução SEFA nº 571 , de 2 de julho de 2019,
Onde se lê:
"
| 31 | 20.029.01 | 3307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes hidratantes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênio ICMS 81/2017 ) |
.";
Leia-se:
"
| 31 | 20.029.01 | 3307.20.90 | Outras loções e óleos desodorantes hidratantes (Protocolos ICMS 191/2009, 190/2010 e 111/2011) (Protocolos ICMS 164/2010 e 19/2012) (Convênio ICMS 81/2017 ) | 48,41 |
".
Na coluna "MVA ST ORIGINAL" dos itens 2, 4 e 7 da tabela de que trata o inciso IX do art. 22 da Resolução SEFA nº 571 , de 2 de julho de 2019,
Onde se lê:
"
| 2 | 17.077.01 | 1601.00.00 | Salsicha em lata (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 101/2017) | 36,13 |
| 4 | 17.079.01 | 1602.31.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) | |
| 7 | 17.079.04 | 1602.41.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) |
.";
Leia-se:
"
| 2 | 17.077.01 | 1601.00.00 | Salsicha em lata (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010 e 108/2011) (Protocolo ICMS 108/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 101/2017) | 37,62 |
| 4 | 17.079.01 | 1602.31.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) | 36,13 |
| 7 | 17.079.04 | 1602.41.00 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços (Protocolos ICMS 188/2009, 2/2010, 179/2010, 108/2011 e 148/2013) (Protocolo ICMS 108/2013 ) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 117/2016) | 36,13 |
.".
Curitiba, 31 de julho de 2019.
RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA.