Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 4, de 14.03.2008, DOU 19.03.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 2002160157, ad referendum, resolve:

Art. 1º O art. 26 da Resolução nº 461, de 15 de agosto de 2005, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 26.................................................................................

I - ........................................................................................

II - .......................................................................................

III - ......................................................................................

Parágrafo único. Poderá ser concedida ao servidor, quando em viagem ao exterior, passagem de classe executiva nos trechos em que o tempo de vôo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a 8 (oito) horas."

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Min. BARROS MONTEIRO"