Resolução SECONSERVA nº 56 DE 16/01/2017
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 23 jan 2017
Rep. - Fixa as Tarifas de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios a serem cobrados no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
O Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 126 do Decreto nº 39.094 , de 12 de agosto de 2014
Resolve:
Art. 1º Fixar as Tarifas de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios a serem cobrados no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Manter a obrigatoriedade da afixação da tabela, em local visível, legível e acessível ao público, nos cemitérios, nas administrações das capelas mortuárias, nas agências funerárias, nos crematórios, nas salas de assistência ao funeral e nos demais locais de agenciamento de serviços funerários, com os valores ora aprovados, nas dimensões mínimas de 0,90 x 0,60 m.
Art. 3º Na falta de serviço ou artigos de menor valor em relação ao fixado pela tabela é obrigatório a realização do serviço ou fornecimento similar pelos valores fixados nesta.
Parágrafo único. Deverá ser afixado no balcão de atendimento um aviso com o seguinte texto "TODOS OS SERVIÇOS SÃO TABELADOS. CONSULTE A TABELA APROVADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DE JANEIRO".
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO TABELA DE TARIFAS DE SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS COMPULSÓRIOS
I - SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS, CEMITÉRIOS PARTICULARES, AGÊNCIAS FUNERÁRIAS E CAPELAS MORTUÁRIAS (Tarifas comuns a todos)
| SEPULTAMENTO/EXUMAÇÃO E ALUGUÉIS DE JAZIGOS | |
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1 - TARIFA DE SEPULTAMENTO (inumação) Compreende a abertura da sepultura, o transporte interno do corpo, a baixa do corpo à sepultura, o fechamento e a vedação da sepultura. |
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| - Óbitos do Município (Moradores do Município) | 265,06 |
| - Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outros Município) | 530,02 |
| - Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes | 0,00 |
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2 - TARIFA DE EXUMAÇÃO Compreende a abertura da sepultura, retirada dos restos mortais com o serviço de acondicionamento em caixa apropriada, o fechamento e a vedação da sepultura. |
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| - Valor da Tarifa Municipal | 529,99 |
| - Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes | 0,00 |
| 3 - TARIFA DE ALUGUEL DE JAZIGO SOCIAL | |
| - Óbitos do Município (Moradores do Município) | 120,44 |
| - Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outro Município) | 240,92 |
| - Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes. | 0,00 |
| 4 - TARIFA DE ALUGUEL DE GAVETA/CARNEIRO | |
| - Óbitos do Município (moradores do Município) 361,41 | |
| - Óbitos vindos de fora do Município (moradores de outro Município) | 722,83 |
| - Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes | 0,00 |
| 5 - TARIFA DE ALUGUEL DE COVA RASA* | |
| - Óbitos do Município (Moradores do Município) | 49,40 |
| - Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outro Município) | 98,80 |
| - Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes | 0,00 |
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* Válida, temporariamente, até sua completa substituição pelo jazigo social. Gratuidade mediante documento emitido pela Defensoria Pública. |
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| SERVIÇOS CEMITERIAIS DIVERSOS | |
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1 - COLOCAÇÃO DE CAIXA COM OSSOS EM OSSUÁRIOS (Vindos de outros cemitérios) |
10,07 |
| 2 - TRANSLADAÇÃO DE CORPO E DE RESTOS MORTAIS, de uma sepultura para outra; no mesmo cemitério, com abertura e fechamento das sepulturas e transporte interno, obedecidas as formalidades legais. | 123,89 |
| REGISTROS CEMITERIAIS | |
| 1 - REGISTRO DE SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS | 8,06 |
| 2 - REGISTRO DE ENTRADA OU SAÍDA DE CAIXA DE OSSOS | 8,06 |
| 3 - EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS OU CERTIDÕES | 10,07 |
| 4 - INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO NO LIVRO OU DOCUMENTO DE TITULARIDADE a qualquer tempo, de pessoas indicadas pelo titular de direito - preço por pessoa. | 8,06 |
| BENFEITORIAS - CONSTRUÇÕES | |
| 1 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE TAMPÃO DE CONCRETO ARMADO E ESTRADO EM PLACAS NAS SEPULTURAS PERPÉTUAS, inclusive calafeto para titulares de direito e ferro e calefeto para o estrado. | 187,73 |
| 2 - CONSTRUÇÃO DE CARNEIRO/AMPLIAÇÃO DE SEPULTURAS, inclusive escavação, instalação de jazigo, reaterro para sepultamento de dois corpos, modelo aprovado pela SC/CCF, e reconstituição do gramado nos cemitérios tipo parque, excluindo-se os materiais de embelezamento. | 1.172,38 |
|
3 - CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÁPIDE** EM MÁRMORE OU GRANITO PARA NICHOS **Lápide: pedra que contém uma inscrição gravada |
181,19 |
|
4 - CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÁPIDE** EM MÁRMORE OU GRANITO PARA SEPULTURAS **Lápide: pedra que contém uma inscrição gravada. |
266,45 |
| EXAME, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: | |
| 1 - LICENÇA PARA A RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE Lápide/Foto/Moldura/Jardineira/Tampão/Número de identificação da unidade e Letras. | 58,62 |
| TARIFAS CREMATORIAIS | |
| 1 - TARIFA DE SERVIÇO DE CREMATÓRIO | |
| COMUM - Incluindo utilização de capela ecumênica, abrangendo todo o processo utilizado, inclusive o fornecimento de caixa de cinzas padrão. | 2.048,02 |
| SOCIAL - De corpo sem velório e de restos mortais, incluindo caixa de cinzas Padrão. | 963,75 |
| Gratuidade mediante documento emitido pela Defensoria Pública | 0,00 |
| 2 - DIÁRIA EM CÂMARA FRIA | 265,09 |
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3 - CAIXA PARA COLOCAÇÃO DE OSSOS - Em Papelão (Para Crematório) |
23,43 |
| MATERIAIS PARA ATIVIDADE CEMITERIAL E FUNERÁRIA | |
| 1 - CAIXA DE COLOCAÇÃO DE OSSOS (com lacre e identificação) | 55,52 |
| 2 - CAIXÕES, URNAS E ESQUIFES (incluída a entrega no local do óbito) | |
| - Para menor até 1,40m: Urna em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras. | 131,20 |
| - Para menor até 1,40m: Urna laqueada com 04 (quatro) alças duras. | 183,77 |
| - Para adulto: Urna ou esquife em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras, sem desenho. | 183,77 |
| - Para adulto: Urna ou esquife em verniz brilhante com 06 (seis) alças duras, com ou sem desenho. | 238,19 |
| - Para adulto: Urna com alças varão, com visor, verniz brilhante, com ou sem desenho. | 464,38 |
| SERVIÇOS FUNERÁRIOS | |
| 1 - ATENDIMENTO | |
| - Serviço prestado por Funerária (permissionárias ou concessionárias) para emissão de certidão de óbito junto aos Cartórios) | 25,89 |
| 2 - TRANSPORTE DO CORPO PARA QUALQUER PARTE DO MUNICÍPIO | |
| - Do local do óbito para o local do sepultamento | 157,48 |
| - Do velório (fora do cemitério) para o local do sepultamento quando o deslocamento ultrapassar 05 km | 76,67 |
| 3 - FORNECIMENTOS E COLOCAÇÃO DE VÉU OU MANTILHA NO CAIXÃO, URNA OU ESQUIFE PARA COBRIR O CADÁVER | 22,16 |
II - SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CEMITÉRIOS PÚBLICOS (Concessionárias)
| CAPELAS - ARRENDAMENTO | |
| 1 - ALUGUEL DE CAPELA | |
| - Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Ricardo de Albuquerque, Piabas, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba. | 240,91 |
| - São Francisco Xavier e Campo Grande | 361,42 |
| - Irajá e Jacarepaguá | 481,83 |
| - São João Batista | 602,34 |
| CONCESSÃO DO USO DA TERRA - CEMITÉRIOS PÚBLICOS | |
| 1 - SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em Regime Perpétuo) | |
| - Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 10.239,77 |
| - Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande | 15.058,55 |
| - São Francisco Xavier | 22.587,77 |
| - São João Batista | 30.117,09 |
| 2 - SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em Regime de 15 anos) | |
| - Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 6.023,44 |
| - Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande | 9.035,11 |
| - São Francisco Xavier | 13.552,66 |
| - São João Batista | 18.070,21 |
| 3 - SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em regime de 5 anos) | |
| - Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 2.710,55 |
| - Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande | 4.065,82 |
| - São Francisco Xavier | 6.099,32 |
| - São João Batista | 8.131,55 |
| 4 - SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (custo por m² em Regime Perpétuo) | |
| - Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 7.228,11 |
| - Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande | 10.842,11 |
| - São Francisco Xavier | 6.263,21 |
| - São João Batista | 21.684,21 |
| 5 - SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (Custo por m² em Regime de 15 anos) | |
| - Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 4.336,85 |
| - Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande | 6.505,26 |
| - São Francisco Xavier | 9.757,95 |
| - São João Batista | 13.010,53 |
| 6 - SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (Custo por m² em Regime de 5 anos) | |
| - Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 1.951,48 |
| - Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande | 2.927,38 |
| - São Francisco Xavier | 4.391,13 |
| - São João Batista | 5.854,77 |
| TARIFA DE MANUTENÇÃO | |
| 1 - JAZIGOS PERPÉTUOS - CARNEIRO E GAVETA (Anual) | |
| - Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 240,91 |
| - Irajá e Jacarepaguá | 301,22 |
| - São Francisco Xavier e Campo Grande | 361,42 |
| - São João Batista | 602,34 |
| 2 - JAZIGO DE ARRENDAMENTO - CARNEIRO E GAVETA (Anual) | |
| - Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba | 60,20 |
| - Irajá e Jacarepaguá | 75,30 |
| - São Francisco Xavier e Campo Grande | 90,31 |
| - São João Batista | 150,61 |
| GUARDA DE RESTOS MORTAIS E CINZAS | |
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1 - OSSUÁRIO Nichos - Local onde são depositadas caixas de ossos após a exumação dos restos mortais. |
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| - Compra (perpétuo) | 3.011,77 |
| - Aluguel (anual) | 180,71 |
| - Tarifa de Manutenção (anual) | 0,00 |
| 2 - OSSUÁRIO PÚBLICO | |
| - Aluguel (6 meses) | 120,51 |
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3 - COLUMBÁRIO Nichos - Local onde são depositadas as urnas contendo as cinzas após a cremação do corpo cadavérico humano. |
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| - Compra (perpétuo) | 3.614,00 |
| - Aluguel (anual) | 240,91 |
| - Tarifa de Manutenção (anual) | 120,51 |
III - SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CEMITÉRIOS E CAPELAS PARTICULARES (Permissionárias)
| 1 - TARIFA DE MANUTENÇÃO | |
| - Para Cemitério Parque Jardim da Saudade - Paciência | 350,10 |
| - Para Cemitério Parque Jardim da Saudade - Sulacap | 247,97 |
| - Para Cemitério Vertical | 497,96 |
| - Para Cemitérios Particulares Tipo Tradicional | 301,20 |
| 2 - ALUGUEL DE CAPELA (VELÓRIO) | |
| - Padrão I - Área igual a 36m² (trinta e seis metros quadrados) ou superior a 50m² (cinquenta metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com traslado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 602,34 |
| - Padrão II - Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 587,24 |
| - Padrão III - Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), sem sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 542,13 |
| - Padrão IV - Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 512,03 |
| - Padrão V - Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 451,82 |
| - Padrão VI - Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e sem ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 376,42 |
| - Padrão VII - Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e sem ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km. | 301,20 |
* Republicado por ter saído com incorreções.*