A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 8.662/1993;

CONSIDERANDO o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constituídos pela Resolução 510, de 21 de setembro de 2007 e a atualização desses Valores Referenciais pela Resolução CFESS nº 525, de 9 de junho de 2008;

CONSIDERANDO, ainda, as deliberações do Conselho Pleno do Conselho Pleno do CFESS, em reunião realizada no dia 21 de maio de 2009;

Resolve:

Art. 1º Atualizar, o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução nº 510/2007, reformulada pela Resolução CFESS nº 525, de 9 de junho de 2008, na porcentagem de 10% (dez por cento), cujo percentual corresponde a 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) com base no IGPM - FGV, e 3,73% (três virgula setenta e três por cento) a título de ganho real, a partir de 1º de maio de 2009, conforme anexo, que faz parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Alterar e adequar o art. 7º da Resolução CFESS nº 510/2007 em relação, tão somente, a designação do Cargo Comissionado Gerencial/CCG de "Secretário Executivo", conforme deliberação do Conselho Pleno do CFESS, em reunião realizada no dia 21 de maio de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Os Cargos em Comissão estão classificados em Cargo Comissionado Gerencial - CCG e Cargo Comissionado de Assessoria - CCA, conforme quadro abaixo:

b) Quadro de Cargos Comissionados

Art. 3º A presente Resolução passa a vigorar a partir de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2009.

IVANETE SALETE BOSCHETTI

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO