O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, e

Considerando que a construção da área de Saúde Ambiental, no âmbito do governo federal, e a estruturação deste campo de prática que inter-relaciona Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, gerou um grande processo de discussão e o desenvolvimento da atuação do setor saúde na interface saúde, ambiente e desenvolvimento e que houve um destaque do assunto no Brasil, com os desdobraramentos da Eco-92 na qual foram lançadas as bases para o desenvolvimento sustentável, a partir da melhoria da qualidade de vida humana e preservação dos ecossistemas para as presentes e futuras gerações;

Considerando que o debate sobre o tema foi travado de forma descentralizada, integrada e intersetorial, gerando a elaboração do documento "Subsídios para a construção da Política Nacional de Saúde Ambiental - PNSA" com vistas a nortear os caminhos da saúde ambiental no país, publicado pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS, que tratou da questão com sua devida relevância, o que proporcionou que os diversos segmentos da sociedade manifestassem o entendimento da necessidade de se criar um espaço onde se pudesse debater, desenvolver teses e traçar diretrizes para o pleno desenvolvimento do tema, o que se deu por meio da proposta de realização da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, a ser realizada no fim do ano de 2009;

Considerando que essa proposta foi discutida e aprovada nos mais importantes espaços democráticos de participação e controle social das áreas que perpassam a saúde ambiental, a saber, a 13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro/2007), a 3ª Conferência Nacional das Cidades (novembro/2007) e a 3ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (Maio/2008);

Considerando, outrossim, o entendimento do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 175ª Reunião Ordinária, aprovando a realização desta Conferência juntamente com os ministérios envolvidos e instâncias do controle social;

Considerando, a proposta aprovada na 3ª Conferência Nacional das Cidades, recomendando o envolvimento do Ministério das Cidades, na organização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental;

Resolve:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades que participe da realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, de forma conjunta com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência ao Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho