Resolução CODEFAT nº 548 de 20/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2007

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2008.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2008, conforme os Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Fica o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE autorizado a encaminhar a Proposta de que trata o art. 1º para integrar o Projeto de Lei Orçamentária para 2008, a ser submetido ao Congresso Nacional na forma da legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho

ANEXO I

Quadro Síntese da Proposta Orçamentária do FAT para 2008

Órgão: 38000. Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901. Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Código / Especificação 2006 2007    2008 
Executado Proposta CODEFAT LOA Proposta CODEFAT 
Total 23.215.661.771 32.317.273.643 31.655.619.422 32.897.194.414 
Programa 
0068 Erradicação do Trabalho Infantil 34.568 3.500.000 142.000 5.000.000 
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 15.007.754.421 15.802.299.702 15.559.542.381 19.473.844.413 
0101 Qualificação Social e Profissional 85.481.074 311.000.000 114.698.608 958.000.000 
0102 Rede de Proteção ao Trabalho 5.442.787 11.000.000 5.045.000 10.000.000 
0103 Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda  3.120.000 3.020.000 12.000.000 
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis 331.116.704 410.081.610 410.081.610 458.272.085 
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda 153.490.585 357.096.244 169.609.736 322.592.415 
0107 Erradicação do Trabalho Escravo 4.166.663 4.885.311 2.639.311 5.500.000 
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno7.628.057.097 8.505.554.625 8.505.554.625 9.358.777.088 
0999 Reserva de Contingência 6.883.786.151 6.883.786.151 2.268.258.413 
1387 Microcrédito Produtivo Orientado 117.872 24.950.000 1.500.000 24.950.000 
Função 
11 Trabalho 15.587.604.674 16.927.932.867 16.266.278.646 21.270.158.913 
28 Encargos Especiais 7.628.057.097 8.505.554.625 8.505.554.625 9.358.777.088 
99 Reserva de Contingência 6.883.786.151 6.883.786.151 2.268.258.413 
Subfunção 
122 Administração Geral 155.416.881 408.359.701 175.207.736 354.692.415 
123 Administração Financeira 219.916.898 322.485.459 136.151.292 191.889.105 
125 Normatização e Fiscalização 13.306 2.619.800 1.545.000 5.420.000 
126 Tecnologia da Informação 72.060.451 71.738.787 50.675.088 63.988.000 
131 Comunicação Social 720.087 19.000.000 7.229.000 48.200.000 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 14.950.915.611 15.668.171.219 15.659.957.314 19.319.296.393 
332 Relações de Trabalho 9.920.177 8.239.304 12.981.433 41.073.000 
333 Empregabilidade 172.420.551 385.548.597 205.819.522 1.180.750.000 
334 Fomento ao Trabalho 25.570.000 3.820.000 35.650.000 
571 Desenvolvimento Científico 6.220.712 16.200.000 12.892.261 29.200.000 
846 Outros Encargos Especiais 7.628.057.097 8.505.554.625 8.505.554.625 9.358.777.088 
999 Reserva de Contingência 6.883.786.151 6.883.786.151 2.268.258.413 
Grupo de Despesa 
3 Outras Despesas Correntes 15.568.832.921 16.787.390.217 16.233.476.529 21.144.034.164 
4 Investimentos 18.771.753 140.542.650 32.802.117 126.124.749 
5 Inversões Financeiras 7.628.057.097 8.505.554.625 8.505.554.625 9.358.777.088 
9 Reserva de Contingência 6.883.786.151 6.883.786.151 2.268.258.413 
Fonte 1 - PES 2 - JUR 3 - ODC 4 - INV 5 - IFI 6 - AMT 9 - RES Total 
140 14.038.165.632 9.358.777.088 23.396.942.720 
150 170.854.375 170.854.375 
174 8.455.139 8.455.139 
176 164.759.766 44.098.500 59.917.917 268.776.183 
180 6.761.799.252 82.026.249 2.195.888.725 9.039.714.226 
182 12.451.771 12.451.771 
Total 21.144.034.164 126.124.749 9.358.777.088 2.268.258.413 32.897.194.414 

ANEXO II

Quadro de Créditos da Proposta Orçamentária do FAT para 2008

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática Programa / Ação / Produto / Localização Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 
0068Erradicação do Trabalho Infantil              180 5.000.000 
  Atividades                5.000.000 
0068 4641 Publicidade de Utilidade Pública   11 131               5.000.000  
0068 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                5.000.000 
      3-ODC 90 180 5.000.000 
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda                19.473.844.413 
Atividades                  708.570.105 
0099 2272 Gestão e Administração do Programa   11 122               7.000.000  
0099 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                7.000.000 
      3-ODC 90 180 6.630.000 
      4-ODC 90 180 370.000 
0099 2550 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra   11 333               273.750.000  
0099 2550 0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional                273.750.000 
  Trabalhador colocado (unidade) 1.146.310                 
      3-ODC 30 180 105.890.625 
      3-ODC 40 180 82.649.688 
      3-ODC 50 180 14.780.000 
      3-ODC 90 180 17.718.750 
      4-INV 30 180 11.765.625 
      4-INV 40 180 28.445.312 
      4-INV 50 180 4.906.250 
      4-INV 90 180 7.593.750 
0099 2553 Identificador da População por maio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS   11 332               41.073.000  
0099 2553 0001 Identificador da População por maio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional                41.073.000 
  Carteira de trabalho emitida (unidade) 6.300.000    3-ODC 90 150 780.000 
      3-ODC 90 176 26.713.000 
      3-ODC 90 180 9.250.000 
      4-INV 90 176 2.753.000 
      4-INV 90 180 1.577.000 
0099 2621 Relação Anual de Informação Sociais - RAIS   11 126               12.627.000  
0099 2621 0001 Relação Anual de Informação Sociais - RAIS - Nacional                12.627.000 
  Vinculo empregatício processado (unidade) 54.400.000    3-ODC 90 150 520.000 
      3-ODC 90 174 3.000.000 
      3-ODC 90 176 6.095.000 
      3-ODC 90 180 3.012.000 
0099 2624 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED   11 126               20.361.000  
0099 2624 0001 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional                20.361.000 
  Admissão/Desligamento Processado (unidade) 26.000.000    3-ODC 90 150 20.000.000 
      3-ODC 90 176 361.000 
0099 2633 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego   11 331               91.250.000  
0099 2633 0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional                91.250.000 
  Trabalhador habilitado (unidade) 3.590.083    3-ODC 30 180 35.296.875 
      3-ODC 40 180 27.882.813 
      3-ODC 50 180 4.593.750 
      3-ODC 90 180 5.906.250 
      4-INV 30 180 3.921.875 
      4-INV 40 180 9.148.437 
      4-INV 50 180 1.968.750 
      4-INV 90 180 2.531.250 
0099 2C43 Coordenação técnica-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT   11 334               1.200.000  
0099 2C43 0001 Coordenação técnica-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional                1.200.000 
      3-ODC 90 150 352.800 
      3-ODC 90 180 847.200 
0099 4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO   11 125               5.420.000  
0099 4245 0001 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional                5.420.000 
  Família ocupacional atualizada (unidade) 10    3-ODC 50 180 3.000.000 
      3-ODC 90 180 2.420.000 
0099 4641 Publicidade de Utilidade Pública   11 131               19.000.000  
0099 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                19.000.000 
      3-ODC 90 180 19.000.000 
0099 4741 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro- Desemprego - SIGAE   11 126               25.000.000  
0099 4741 0001 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional                25.000.000 
  Sistema mantido (unidade) 1    3-ODC 90 174 5.455.139 
      3-ODC 90 176 19.544.861 
0099 4783 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial   11 123               54.080.000  
0099 4783 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional                54.080.000 
  Benefício pago (unidade) 14.552.901    3-ODC 90 176 1.080.000 
      3-ODC 90 180 53.000.000 
0099 4784 Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego   11 123               137.809.105  
0099 4784 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional                137.809.105 
  Benefício pago/processado (unidade) 25.783.295    3-ODC 90 150 17.083.065 
      3-ODC 90 06 17 20.265.905 
      3-ODC 90 180 100.460.135 
0099 4812 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED   11 571               20.000.000  
0099 4812 0001 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional                20.000.000 
  Pesquisa divulgada (unidade) 144    3-ODC 30 176 15.000.000 
      3-ODC 50 176 5.000.000 
  Operações Especiais                18.765.274.308 
0099 0217 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso   11 331               7.905.644  
0099 0217 0001 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional                7.905.644 
  Trabalhador beneficiado (unidade)5.472    3-ODC 90 140 5.533.951 
      3-ODC 90 180 2.371.693 
0099 0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial   11 331               5.530.102.380  
0099 0581 0001 Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional                5.530.102.380 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 14.552.901    3-ODC 90 140 3.683.302.000 
      3-ODC 90 180 1.846.800.380 
0099 0583 Pagamento do Seguro-Desemprego   11 331               13.210.344.423  
0099 0583 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional                13.210.344.423 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 5.924.902    3-ODC 90 140 10.018.341.976 
      3-ODC 90 180 3.192.002.447 
0099 0653 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico   11 331               16.921.861  
0099 0581 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional                16.921.861 
  Trabalhador doméstico beneficiado (unidade) 14.173    3-ODC 90 140 11.845.302 
      3-ODC 90 180 5.076.559 
0101 Qualificação Social e Profissional                958.000.000 
  Atividades                958.000.000 
0101 2272 Gestão e Administração do Programa   11 122               44.000.000  
0101 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                44.000.000 
      3-ODC 50 180 30.000.000 
      3-ODC 90 180 14.000.000 
0101 4641 Publicidade de Utilidade Pública   11 131               7.000.000  
0101 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                7.000.000 
      3-ODC 90 180 7.000.000 
0101 4725 Qualificação de Trabalhadores para Manutenção do Emprego e Incremento da Renda   11 333               570.000.000  
0101 4725 0001 Qualificação de Trabalhadores para Manutenção do Emprego e Incremento da Renda - Nacional                570.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade) 1.036.364    3-ODC 30 180 120.000.000 
      3-ODC 40 180 85.000.000 
      3-ODC 50 180 142.650.000 
      3-ODC 90 180 222.350.000 
0101 4728 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária   11 333               200.000.000  
0101 4728 0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária - Nacional                200.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade)363.636    3-ODC 30 180 130.000.000 
      3-ODC 40 150 30.000.000 
      3-ODC 40 180 40.000.000 
0101 4733 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários de Políticas de Inclusão Social   11 333               80.000.000  
0101 4733 0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiários Políticas de Inclusão Social - Nacional                80.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade) 145.455    3-ODC 30 150 30.000.000 
      3-ODC 40 150 50.000.000  
0101 6405 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação   11 333               20.000.000  
0101 6405 0001 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional                20.000.000 
  Metodologia e tecnologia implantada (unidade) 66    3-ODC 50 180 8.000.000 
      3-ODC 90 180 12.000.000 
0101 6638 Certificação Profissional de Trabalhadores    11 333               37.000.000  
0101 6638 0001 Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional                37.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade) 37.000    3-ODC 30 180 19.000.000 
      3-ODC 40 180 7.000.000 
      3-ODC 50 180 7.000.000 
      3-ODC 90 180 4.000.000 
0102 Rede de Proteção ao Trabalho                10.000.000 
  Atividades                10.000.000 
0102 4641 Publicidade de Utilidade Pública    1 131               4.000.000  
0102 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                4.000.000 
      3-ODC 90 180 4.000.000 
0102 4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT   11 126               6.000.000  
0102 4767 0001 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional                6.000.000 
  Sistema mantido (unidade) 1    3-ODC 90 180 6.000.000 
0103 Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda                12.000.000 
Atividades                  12.000.000 
0103 8617 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT    11 334               12.000.000  
0103 8617 0001 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional                12.000.000 
Crédito controlado (unidade) 217    3-ODC 50 180 2.000.000 
      3-ODC 90 180 10.000.000 
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis                458.272.085 
Operações Especiais                  458.272.085 
0104 0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal   11 331               458.272.085  
0104 0585 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional                458.272.085 
  Pescador beneficiado (unidade) 315.731    3-ODC 90 140 314.642.403 
      3-ODC 90 180 143.629.682 
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda                322.592.415 
  Atividades                322.592.415 
0106 2272 Gestão e Administração do Programa   11 122               6.000.000  
0106 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                6.000.000 
      3-ODC 50 176 4.000.000 
      3-ODC 91 176 2.000.000 
0106 2619 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho   11 122               161.606.097  
0106 2619 0001 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional                161.606.097 
      3-ODC 50 180 2.858.777 
      3-ODC 90 150 16.794.000 
      3-ODC 90 176 44.700.000 
      3-ODC 90 180 85.735.320 
      4-INV 90 176 8.500.000 
      4-INV 50 180 2.158.000 
      4-INV 90 180 860.000 
0106 2631 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT    11 122               8.705.300  
0106 2631 0001 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional                8.705.300 
      3-ODC 90 180 8.675.300 
      4-INV 90 180 30.000 
0106 4815 Funcionamento das Unidades Regionais 11 122                124.881.018 
0106 4815 0001 Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional                124.881.018 
  Unidade apoiada (unidade) 27    3-ODC 90 150 5.324.510 
      3-ODC 90 176 20.000.000 
      3-ODC 90 180 66.711.008 
      4-INV 90 176 32.845.500 
0106 8073 Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego   11 131               12.200.000  
  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional                12.200.000 
  -Unidade atendido (unidade) 8.880.000    3-ODC 90 180 12.000.000 
      4-INV 90 180 200.000 
0106 8093 Observatório do Mercado de Trabalho   11 571               9.200.000  
0106 8093 0001 Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional                9.200.000 
      3-ODC 30 180 5.000.000 
      3-ODC 40 180 3.000.000 
  Relatório de pesquisa (unidade) 21    3-ODC 90 180 1.200.000 
0107 Erradicação do Trabalho Escravo                5.500.000 
  Atividades                1.000.000 
0107 4641 Publicidade de Utilidade Pública   11 131               1.000.000  
0107 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                1.000.000 
      3-ODC 90 180 1.000.000 
  Operações Especiais                4.500.000 
0107 0686 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo   11 331               4.500.000  
0107 0686 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional                4.500.000 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 3.947    3-ODC 90 140 4.500.000 
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno                9.358.777.088 
  Operações Especiais                9.358.777.088 
0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES    28 846               9.358.777.088  
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional                9.358.777.088 
      5-IFI 90 140 9.358.777.088 
0999 Reserva de Contingência                2.268.258.413 
  Operações Especiais                2.268.258.413 
0999 0998 Reserva de Contingência   99 999               2.268.258.413  
0999 0998 0001 Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas                2.268.258.413 
      9-RES 99 176 59.917.917 
      9-RES 99 180 2.195.888.725 
      9-RES 99 182 12.451.771 
1387 Microcrédito Produtivo Orientado                24.950.000 
  Atividades                24.950.000 
1387 2272 Gestão e Administração do Programa   11 122               2.500.000  
1387 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                2.500.000 
      3-ODC 50 180 1.000.000 
      3-ODC 90 180 950.000 
      4-INV 90 180 550.000 
1387 2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito    11 334               22.450.000  
1387 2B12 0001 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional                22.450.000 
  Instituição apoiada (unidade) 140    3-ODC 50 180 11.450.000 
      3-ODC 90 180 5.000.000 
      4-INV 50 180 6.000.000 
Total                  32.897.194.414