Resolução CJF nº 54 de 05/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2009

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 210.636.974,00 (duzentos e dez milhões, seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e tendo em vista a autorização contida na alínea a do inciso VI do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 1/SOF/MP, datada de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 210.636.974,00 (duzentos e dez milhões, seiscentos e trinta e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais), para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

BASE LEGAL: ALÍNEA a , INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.457.344  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               7.457.344  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              7.457.344 
      90 156 7.457.344 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 203.179.630  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               32.741.225  
02 122 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              32.741.225 
      91 100 32.741.225 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               170.438.405  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              170.438.405 
      90 100 170.438.405 
    TOTAL - FISCAL              203.179.630 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.457.344 
    TOTAL - GERAL              210.636.974 
                   

ANEXO II

BASE LEGAL: ALÍNEA a , INCISO "VI" DO ART. 4º DA LEI Nº 11.897 DE 30.12.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 7.457.344  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0C05  REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSOES               7.457.344  
09 272 0089 0C05 0001 REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSOES - NACIONAL              7.457.344 
      90 156 7.457.344 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 203.179.630  
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 031 0569 0C04  CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO               170.438.405  
02 031 0569 0C04 0001 CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES NO AMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - NACIONAL              170.438.405 
      90 100 170.438.405 
    ATIVIDADES               
02 122 0569 20AK  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES               32.741.225  
02 122 0569 20AK 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DA CRIACAO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNCOES E REESTRUTURACAO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISAO DE REMUNERACOES - NACIONAL               
      91 100 32.741.225 
    TOTAL - FISCAL              203.179.630 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.457.344 
    TOTAL - GERAL              210.636.974