O Plenário do Conselho Nacional da Seguridade Social, em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 1996, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Resolve:

Aprovar que a correção dos valores dos benefícios e os salários-de-contribuição em 01.05.1996 corresponda à variação do INPC-IBGE, de 01.05.1995 a 30.04.1996, dado que esse foi o índice utilizado para corrigir os trinta e seis últimos salários-de-contribuição e para assegurar o que está previsto no inciso VI do artigo 7º da Lei nº 8.212/91 e no texto constitucional.

Adib Domingos Jatene