Resolução SEFAZ nº 536 DE 26/09/2012
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 out 2012
Ret. - Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências.
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 821 DE 18/12/2014):
RETIFICAÇÃO
DO DE 01.10.2012
PÁGINA 8 - 3ª COLUNA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 536 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.
Art. 6º.
Onde se lê: .....
c) Divulgação dos preços a consumidor final definidos.
I - A decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.
Leia se: .....
c) divulgação dos preços a consumidor final definidos.
III - a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda que concordar ou não com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto, órgão ou entidade escolhido.