A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV -020, de 9 de fevereiro de 2017, e no que consta do Processo nº 50510.099958/2016-33, resolve:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato de Concessão, cumulado com o item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato de Subconcessão com Arrendamento, o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Norte Sul - FNS, no percentual de 18,6% (dezoito inteiros e seis décimos por cento), referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, com base na variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e conforme tabelas em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

ANEXO
 

.

Fórmula de Cálculo:

Tmax = Pfix + Pvar x Dist.

Onde:

Tmax = tarifa máxima a ser cobrada pelo transporte de uma unidade de carga da estação de origem à estação de destino;

Pfix = valor da parcela fixa, em R$, por unidade de carga;

Pvar = valor da parcela variável, em R$, por unidade de carga;

Dist = distância em quilômetros da estação de origem à estação de destino, arredondada para o múltiplo de 20 km imediatamente superior.

O simulador tarifário, para consultas às mercadorias e quilometragens, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANTT.