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NCM
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Nº EX
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Alíquota
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Descrição
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Quota
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Unidade Quota
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Observações
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Enquadramento
ANEXO RES. GMC 49/19
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Início da Vigência
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Término da Vigência
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2106.90.90
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001
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0%
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Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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1.029
|
Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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017
|
0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes neurológicos e idosos em risco nutricional ou desnutridos, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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120
|
Toneladas
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|
Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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018
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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190
|
Toneladas
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|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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019
|
0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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102
|
Toneladas
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|
Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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020
|
0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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350
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
|
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2106.90.90
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021
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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126,1
|
Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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022
|
0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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90,4
|
Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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023
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
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72
|
Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/10/2023
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19/10/2024
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2106.90.90
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024
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0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas
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77,3
|
Toneladas
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|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
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2106.90.90
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025
|
0%
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas
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66,4
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
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2106.90.90
|
026
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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42
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
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2106.90.90
|
027
|
0%
|
Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais
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150
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
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2106.90.90
|
028
|
0%
|
Preparações alimentícias nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais
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230
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2106.90.90
|
029
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
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30
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2106.90.90
|
030
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de concentrado proteico do soro de leite, maltodextrina, sacarose, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
|
400
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
002
|
0%
|
Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
003
|
0%
|
Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
004
|
0%
|
Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
005
|
0%
|
Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
006
|
0%
|
Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
007
|
0%
|
Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
008
|
0%
|
Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
009
|
0%
|
Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de sabugo de milho
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
010
|
0%
|
Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
011
|
0%
|
Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
012
|
0%
|
Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
2309.90.90
|
013
|
0%
|
Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de pó
|
62.900
|
Toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
3507.90.39
|
001
|
0%
|
b-galactosidase (lactase)
|
15
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 2º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
5501.30.00
|
|
0%
|
Acrílicos ou modacrílicos
|
6.240
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
6815.13.00
|
002
|
0%
|
Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas
|
5.000
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
7315.11.00
|
008
|
0%
|
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas
|
4.466
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
8714.91.00
|
001
|
0%
|
Quadros, de fibra de carbono, para bicicletas
|
30.000
|
Unidades
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|
|
8714.94.90
|
|
0%
|
Outros
|
9.600
|
Toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
21/10/2023
|
19/10/2024
|