Resolução SEFAZ nº 527 DE 28/08/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 30 ago 2012

Fixa os índices provisórios relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-04/007.968/2012 e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM e

 

Considerando:

 

- que a Portaria CEPERJ/GP nº 8.413, de 03 de agosto de 2012, que fixa os Índices Provisórios de Conservação Ambiental de 2012, foi publicada no Diário Oficial em 23 de agosto de 2012;

 

- o atraso na disponibilização dos arquivos que contêm a DASN 2012 (ano-base 2011) e a DASNSIMEI 2012 (ano-base 2011), pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme informação prestada no Ofício GAB/SUACIEF nº 209/2012,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2013, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.

 

Parágrafo único. Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.

 

Art. 2º. Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.

 

§ 1º As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação.

 

§ 2º As repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 492, de 27 de abril de 2012.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2012

 

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO I

 

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2013

 

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2013

01

ANGRA DOS REIS

3,248

80

APERIBÉ

0,184

02

ARARUAMA

0,409

81

AREAL

0,241

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,404

65

ARRAIAL DO CABO

0,234

03

BARRA DO PIRAÍ

0,392

04

BARRA MANSA

0,801

72

BELFORD ROXO

1,245

05

BOM JARDIM

0,299

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,285

07

CABO FRIO

1,690

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,490

09

CAMBUCI

0,222

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4,445

11

CANTAGALO

0,456

85

CARAPEBUS

0,492

71

CARDOSO MOREIRA

0,237

12

CARMO

0,261

13

CASIMIRO DE ABREU

0,898

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,205

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,255

15

CORDEIRO

0,210

16

DUAS BARRAS

0,230

17

DUQUE DE CAXIAS

8,255

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,209

73

GUAPIMIRIM

0,311

83

IGUABA GRANDE

0,250

19

ITABORAÍ

0,541

20

ITAGUAÍ

1,187

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,227

22

ITAPERUNA

0,519

69

ITATIAIA

0,671

77

JAPERI

0,323

23

LAJE DO MURIAÉ

0,196

24

MACAÉ

4,965

90

MACUCO

0,196

25

MAGÉ

0,537

26

MANGARATIBA

0,934

27

MARICÁ

0,354

28

MENDES

0,207

92

MESQUITA

0,439

29

MIGUEL PEREIRA

0,302

30

MIRACEMA

0,246

31

NATIVIDADE

0,215

32

NILÓPOLIS

0,391

33

NITERÓI

2,880

34

NOVA FRIBURGO

0,838

35

NOVA IGUAÇU

1,913

36

PARACAMBI

0,247

37

PARAÍBA DO SUL

0,344

38

PARATY

0,394

67

PATY DO ALFERES

0,247

39

PETRÓPOLIS

1,796

84

PINHEIRAL

0,212

40

PIRAÍ

0,812

41

PORCIÚNCULA

0,209

87

PORTO REAL

2,179

75

QUATIS

0,214

74

QUEIMADOS

0,531

70

QUISSAMÃ

1,473

42

RESENDE

1,892

43

RIO BONITO

0,290

44

RIO CLARO

0,358

45

RIO DAS FLORES

0,230

79

RIO DAS OSTRAS

1,157

64

RIO DE JANEIRO

28,711

46

SANTA MARIA MADALENA

0,352

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,309

48

SÃO FIDÉLIS

0,311

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,551

49

SÃO GONÇALO

2,235

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,492

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,882

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,207

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,226

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,340

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,246

54

SAPUCAIA

0,298

55

SAQUAREMA

0,288

86

SEROPÉDICA

0,414

56

SILVA JARDIM

0,389

57

SUMIDOURO

0,269

89

TANGUÁ

0,214

58

TERESÓPOLIS

0,723

59

TRAJANO DE MORAIS

0,278

60

TRÊS RIOS

0,601

61

VALENÇA

0,430

76

VARRE-SAI

0,177

62

VASSOURAS

0,263

63

VOLTA REDONDA

3,077

 

 

 

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

 

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2013

 

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2010

VA/2011

ÍNDICE VA/10

ÍNDICE VA/11

MÉDIA ÍND. 10/11

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

8.363.885.427,18

10.918.236.303,92

3,575144

4,399322

3,987233

2,990425

80

APERIBÉ

24.393.175,95

27.092.492,56

0,010427

0,010916

0,010671

0,008004

02

ARARUAMA

386.873.740,34

423.275.829,58

0,165369

0,170552

0,167961

0,125970

81

AREAL

66.540.062,72

68.638.876,10

0,028443

0,027657

0,028050

0,021037

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

765.267.484,20

788.365.044,18

0,327114

0,317659

0,322387

0,241790

65

ARRAIAL DO CABO

155.902.203,12

158.157.353,51

0,066640

0,063727

0,065183

0,048888

03

BARRA DO PIRAÍ

489.125.040,80

550.975.964,24

0,209077

0,222007

0,215542

0,161657

04

BARRA MANSA

1.676.465.685,96

1.929.819.448,84

0,716606

0,777589

0,747098

0,560323

72

BELFORD ROXO

2.499.191.061,27

2.918.134.500,83

1,068280

1,175814

1,122047

0,841535

05

BOM JARDIM

193.842.323,95

257.184.445,85

0,082858

0,103628

0,093243

0,069932

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

136.758.643,22

168.761.367,55

0,058457

0,068000

0,063228

0,047421

07

CABO FRIO

4.483.075.980,30

4.631.690.826,18

1,916292

1,866263

1,891278

1,418458

08

CACHOEIRAS DE MACACU

422.232.104,18

407.811.095,56

0,180483

0,164321

0,172402

0,129302

09

CAMBUCI

26.465.451,28

39.157.138,98

0,011313

0,015778

0,013545

0,010159

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

11.301.630.132,31

11.745.422.347,62

4,830884

4,732623

4,781754

3,586315

11

CANTAGALO

613.616.378,75

476.153.703,14

0,262290

0,191858

0,227074

0,170306

85

CARAPEBUS

860.967.019,09

874.164.097,61

0,368020

0,352230

0,360125

0,270094

71

CARDOSO MOREIRA

20.185.535,71

22.373.299,16

0,008628

0,009015

0,008821

0,006616

12

CARMO

153.049.140,48

150.878.628,86

0,065421

0,060794

0,063107

0,047331

13

CASIMIRO DE ABREU

2.160.259.414,72

2.200.079.639,00

0,923403

0,886486

0,904945

0,678708

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

86.407.407,29

102.433.865,65

0,036935

0,041274

0,039104

0,029328

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

40.350.541,59

52.984.333,43

0,017248

0,021349

0,019298

0,014474

15

CORDEIRO

98.649.029,69

79.593.452,15

0,042168

0,032071

0,037119

0,027840

16

DUAS BARRAS

23.135.076,25

30.190.419,46

0,009889

0,012165

0,011027

0,008270

17

DUQUE DE CAXIAS

23.824.619.280,08

24.387.008.286,31

10,183837

9,826341

10,005089

7,503817

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

41.022.448,24

20.130.749,77

0,017535

0,008111

0,012823

0,009617

73

GUAPIMIRIM

153.466.362,98

169.705.607,94

0,065599

0,068380

0,066989

0,050242

83

IGUABA GRANDE

43.198.458,87

49.493.221,21

0,018465

0,019942

0,019203

0,014403

19

ITABORAÍ

612.881.797,82

775.552.801,50

0,261976

0,312496

0,287236

0,215427

20

ITAGUAÍ

4.714.919.865,21

1.419.821.377,05

2,015393

0,572094

1,293744

0,970308

66

ITALVA

30.000.185,60

33.964.307,20

0,012824

0,013685

0,013254

0,009941

21

ITAOCARA

67.090.300,26

70.281.784,73

0,028678

0,028319

0,028498

0,021374

22

ITAPERUNA

455.924.701,14

458.143.994,81

0,194885

0,184602

0,189744

0,142308

69

ITATIAIA

1.249.922.009,03

1.783.956.522,43

0,534279

0,718816

0,626548

0,469911

77

JAPERI

525.620.923,34

445.924.729,33

0,224677

0,179678

0,202178

0,151633

23

LAJE DO MURIAÉ

15.420.904,57

30.618.767,11

0,006592

0,012337

0,009464

0,007098

24

MACAÉ

14.026.553.051,07

15.483.890.095,16

5,995652

6,238977

6,117315

4,587986

90

MACUCO

50.720.354,97

57.810.044,77

0,021680

0,023294

0,022487

0,016865

25

MAGÉ

508.922.152,23

653.383.967,62

0,217539

0,263270

0,240405

0,180303

26

MANGARATIBA

4.729.186.296,33

127.279.402,33

2,021491

0,051285

1,036388

0,777291

27

MARICÁ

291.575.276,82

323.703.942,53

0,124634

0,130431

0,127533

0,095649

28

MENDES

39.089.944,72

41.605.922,32

0,016709

0,016764

0,016736

0,012552

92

MESQUITA

565.078.256,45

530.101.927,09

0,241543

0,213596

0,227570

0,170677

29

MIGUEL PEREIRA

68.611.449,70

71.142.173,87

0,029328

0,028666

0,028997

0,021748

30

MIRACEMA

72.260.443,92

80.303.357,08

0,030888

0,032357

0,031622

0,023717

31

NATIVIDADE

35.566.813,17

36.804.125,49

0,015203

0,014830

0,015016

0,011262

32

NILÓPOLIS

557.045.856,42

598.182.446,81

0,238109

0,241028

0,239569

0,179676

33

NITERÓI

6.607.729.783,81

8.956.387.078,63

2,824475

3,608828

3,216652

2,412489

34

NOVA FRIBURGO

1.286.713.051,57

1.367.238.467,06

0,550006

0,550906

0,550456

0,412842

35

NOVA IGUAÇU

3.463.894.920,68

3.874.231.640,21

1,480642

1,561057

1,520850

1,140637

36

PARACAMBI

83.352.055,15

92.300.571,11

0,035629

0,037191

0,036410

0,027308

37

PARAÍBA DO SUL

349.513.327,32

375.002.130,30

0,149400

0,151101

0,150251

0,112688

38

PARATY

95.735.618,20

108.202.186,59

0,040922

0,043598

0,042260

0,031695

67

PATY DO ALFERES

82.676.025,03

145.418.948,88

0,035340

0,058594

0,046967

0,035225

39

PETRÓPOLIS

4.111.387.633,39

4.520.743.917,72

1,757413

1,821559

1,789486

1,342115

84

PINHEIRAL

46.816.444,38

47.723.737,16

0,020012

0,019229

0,019620

0,014715

40

PIRAÍ

1.877.124.048,69

2.005.520.020,20

0,802377

0,808091

0,805234

0,603926

41

PORCIÚNCULA

39.441.605,74

64.501.145,97

0,016859

0,025990

0,021424

0,016068

87

PORTO REAL

6.253.246.487,89

6.982.447.278,13

2,672951

2,813461

2,743206

2,057405

75

QUATIS

66.583.328,27

45.569.711,36

0,028461

0,018362

0,023411

0,017559

74

QUEIMADOS

977.046.700,66

1.259.462.069,26

0,417639

0,507479

0,462559

0,346919

70

QUISSAMÃ

3.793.004.799,77

3.865.581.399,58

1,621320

1,557572

1,589446

1,192085

42

RESENDE

4.794.449.516,72

5.048.424.585,94

2,049388

2,034179

2,041784

1,531338

43

RIO BONITO

231.787.069,45

238.074.025,38

0,099077

0,095928

0,097502

0,073127

44

RIO CLARO

29.044.090,07

40.567.579,88

0,012415

0,016346

0,014380

0,010785

45

RIO DAS FLORES

15.398.845,59

16.517.717,05

0,006582

0,006656

0,006619

0,004964

79

RIO DAS OSTRAS

3.046.332.800,97

3.001.632.333,40

1,302155

1,209458

1,255807

0,941855

64

RIO DE JANEIRO

87.851.448.431,40

96.420.569.201,91

37,552115

38,851072

38,201594

28,651195

46

SANTA MARIA MADALENA

18.145.066,37

31.072.840,70

0,007756

0,012520

0,010138

0,007603

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

213.986.254,92

223.033.464,91

0,091468

0,089868

0,090668

0,068001

48

SÃO FIDÉLIS

74.078.615,15

87.402.070,97

0,031665

0,035217

0,033441

0,025081

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

859.915.594,31

883.030.461,98

0,367571

0,355803

0,361687

0,271265

49

SÃO GONÇALO

4.446.765.673,82

4.859.180.375,19

1,900771

1,957926

1,929349

1,447011

50

SÃO JOÃO DA BARRA

925.976.557,40

963.616.850,32

0,395809

0,388273

0,392041

0,294031

51

SÃO JOÃO DE MERITI

1.407.763.651,62

1.742.718.176,80

0,601749

0,702199

0,651974

0,488981

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

17.773.966,55

21.041.448,25

0,007597

0,008478

0,008037

0,006028

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

62.121.269,68

63.780.686,10

0,026554

0,025699

0,026126

0,019595

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

239.761.544,35

344.273.039,97

0,102486

0,138719

0,120603

0,090452

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

19.204.572,52

23.308.743,43

0,008209

0,009392

0,008800

0,006600

54

SAPUCAIA

250.608.757,18

230.038.447,82

0,107123

0,092690

0,099907

0,074930

55

SAQUAREMA

185.478.477,89

299.219.089,85

0,079283

0,120565

0,099924

0,074943

86

SEROPÉDICA

533.186.215,73

859.863.340,44

0,227911

0,346468

0,287190

0,215392

56

SILVA JARDIM

35.263.349,97

42.429.001,38

0,015073

0,017096

0,016084

0,012063

57

SUMIDOURO

116.513.805,71

131.889.697,46

0,049804

0,053143

0,051473

0,038605

89

TANGUÁ

61.979.349,88

73.894.647,54

0,026493

0,029775

0,028134

0,021100

58

TERESÓPOLIS

960.910.782,87

1.059.728.840,06

0,410741

0,427000

0,418871

0,314153

59

TRAJANO DE MORAIS

15.877.172,82

16.998.779,41

0,006787

0,006849

0,006818

0,005113

60

TRÊS RIOS

1.156.641.530,85

1.142.686.650,40

0,494407

0,460427

0,477417

0,358063

61

VALENÇA

350.033.935,89

444.609.823,48

0,149622

0,179148

0,164385

0,123289

76

VARRE-SAI

17.491.133,07

33.257.670,55

0,007477

0,013401

0,010439

0,007829

62

VASSOURAS

104.140.394,43

118.343.875,25

0,044515

0,047685

0,046100

0,034575

63

VOLTA REDONDA

9.042.098.589,09

9.338.030.442,74

3,865046

3,762605

3,813826

2,860369

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS:

233.945.408.040,11

248.179.948.239,14

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

 

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

 

(Dados relativos a 2011 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)

 

REGIÃO:

CAPITAL

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.201,30

0,00

14.766.639.652,54

2,396220

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.323.037

1.201,30

0,00

14.766.639.652,54

2,396220

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

METROPOLITANA

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

72

BELFORD ROXO

469.261

77,60

63.178.767,67

262.731.423,17

0,345113

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

466,80

396.848.013,51

3.410.532.069,36

1,038262

73

GUAPIMIRIM

51.487

357,70

11.123.171,46

7.524.354,31

2,313500

19

ITABORAÍ

218.090

428,20

126.778.990,06

64.653.219,93

0,673747

20

ITAGUAÍ

109.163

282,10

230.044.851,61

45.832.286,69

0,308336

77

JAPERI

95.391

81,60

8.039.823,80

7.858.813,57

0,239162

25

MAGÉ

228.150

390,60

31.581.700,58

28.258.113,25

2,024959

27

MARICÁ

127.519

362,50

56.621.068,98

10.034.854,47

0,189930

92

MESQUITA

168.403

41,60

25.529.014,38

31.383.349,69

2,705252

32

NILÓPOLIS

157.483

19,50

29.824.122,27

30.842.632,31

0,844169

33

NITERÓI

487.327

133,20

545.652.424,54

1.351.196.842,48

2,058637

35

NOVA IGUAÇU

795.212

519,10

175.703.297,69

321.964.588,57

2,939558

36

PARACAMBI

47.074

188,60

9.343.125,10

3.151.742,92

1,192991

74

QUEIMADOS

137.938

76,40

21.143.687,88

136.967.504,78

0,196490

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

170.450.254,42

378.721.267,00

0,267250

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

93.918.394,33

198.472.609,18

0,437192

86

SEROPÉDICA

78.183

266,00

23.737.511,80

43.033.110,30

0,621512

89

TANGUÁ

30.731

142,60

5.167.460,97

3.314.106,81

0,316099

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.515.715

4.117,60

2.024.685.681,05

6.336.472.888,79

18,712159

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

NOROESTE

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

80

APERIBÉ

10.215

94,90

1.162.459,36

698.541,75

0,347004

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

597,00

4.712.144,99

4.493.569,13

0,174746

09

CAMBUCI

14.829

562,20

668.729,99

450.732,85

0,152917

66

ITALVA

14.027

291,50

1.924.620,33

879.090,55

0,187909

21

ITAOCARA

22.902

432,50

3.337.834,06

946.226,09

0,080642

22

ITAPERUNA

95.876

1.103,50

24.466.003,73

26.371.055,74

0,094851

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

254,30

508.729,47

2.717.355,15

0,825299

30

MIRACEMA

26.829

303,50

2.602.349,02

3.002.418,15

1,426988

31

NATIVIDADE

15.077

385,70

2.620.351,72

479.474,78

0,352298

41

PORCIÚNCULA

17.771

303,00

3.295.003,40

1.106.546,83

0,403667

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

601,70

7.280.829,90

8.711.225,59

0,109172

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

250,50

605.369,24

90.350,58

0,811487

76

VARRE-SAI

9.503

190,00

412.168,94

623.159,48

0,108940

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

317.476

5.370,30

53.596.594,15

50.569.746,67

5,075920

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

NORTE

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.051,20

174.642.563,09

161.071.154,83

1,265947

85

CARAPEBUS

13.348

307,40

2.889.369,32

459.711,77

2,225739

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

516,80

1.476.088,06

324.754,59

0,080642

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

337,60

2.954.866,64

1.199.899,52

1,028945

24

MACAÉ

206.748

1.218,30

452.184.892,18

1.270.360.863,52

1,177105

70

QUISSAMÃ

20.244

724,30

9.817.433,54

506.357,78

2,131860

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.030,50

3.887.068,69

4.157.861,25

0,343818

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.107,30

4.774.806,72

5.048.495,28

0,130075

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

454,30

21.134.030,48

3.541.311,03

0,244730

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

849.302

9.747,70

673.761.118,72

1.446.670.409,57

8,628861

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

SERRANA

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

05

BOM JARDIM

25.398

384,20

5.674.792,87

12.865.621,21

0,574861

11

CANTAGALO

19.826

751,00

5.345.768,75

80.516.393,15

0,437934

12

CARMO

17.439

305,50

1.727.584,08

2.790.295,42

0,564575

15

CORDEIRO

20.403

111,50

4.036.276,23

2.439.662,22

0,265684

16

DUAS BARRAS

10.933

375,30

1.119.102,24

600.709,62

0,250220

90

MACUCO

5.269

77,80

1.387.179,28

685.063,13

0,241927

34

NOVA FRIBURGO

182.016

933,40

52.367.800,61

100.873.495,78

2,007070

39

PETRÓPOLIS

296.044

792,30

147.224.551,64

130.475.799,90

2,244200

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

815,20

1.669.998,09

2.312.031,76

2,329045

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

220,80

2.829.258,88

2.392.269,67

0,624912

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,60

1.495.500,34

497.617,26

0,730564

57

SUMIDOURO

14.920

412,60

1.901.356,51

2.963.659,25

0,543445

58

TERESÓPOLIS

163.805

770,70

69.048.172,20

49.313.331,10

2,728094

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

588,00

1.114.631,01

204.215,49

0,471328

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

805.813

6.935,90

296.941.972,73

388.930.164,96

14,013859

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

BAIXADAS LITORÂNEAS

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

02

ARARUAMA

112.028

636,80

39.171.708,88

22.925.493,16

1,308663

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

70,00

36.376.120,81

5.217.573,98

1,447358

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

157,90

11.493.721,91

10.680.955,46

1,275395

07

CABO FRIO

186.222

411,00

82.754.076,21

35.823.865,69

0,810937

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

955,90

15.391.624,17

19.963.464,37

3,907393

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

463,50

10.397.738,13

3.660.732,77

1,720403

83

IGUABA GRANDE

22.858

49,50

11.528.549,24

1.234.199,22

1,592953

43

RIO BONITO

55.586

461,60

24.919.896,30

18.630.892,98

0,728051

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

229,50

69.029.688,93

118.960.789,92

1,490423

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

337,80

18.731.754,87

23.794.753,95

2,145021

55

SAQUAREMA

74.221

353,00

36.107.003,51

17.366.369,10

0,740287

56

SILVA JARDIM

21.360

937,30

5.974.266,72

987.968,27

4,780651

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

811.096

5.063,80

361.876.149,68

279.247.058,87

21,947535

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

MÉDIO PARAÍBA

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

582,30

24.620.060,17

21.767.851,26

0,591680

04

BARRA MANSA

177.861

547,20

43.768.085,59

112.849.421,31

0,381283

69

ITATIAIA

28.852

239,80

20.962.038,98

101.763.320,61

2,566544

84

PINHEIRAL

22.724

81,80

2.886.493,11

3.858.154,18

0,538957

40

PIRAÍ

26.309

491,60

16.622.231,41

45.097.765,40

1,467437

87

PORTO REAL

16.574

50,80

12.480.462,72

211.172.051,93

0,806970

75

QUATIS

12.831

285,90

2.064.193,52

3.033.801,33

0,840079

42

RESENDE

119.801

1.098,30

58.054.889,61

207.891.778,12

2,949510

44

RIO CLARO

17.401

845,00

4.878.620,27

1.052.245,55

3,914611

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,50

2.633.658,65

547.871,50

0,630783

61

VALENÇA

71.894

1.301,90

12.454.222,39

26.077.539,17

0,015400

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,60

131.048.397,73

633.649.146,70

0,532340

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

855.643

6.185,70

332.473.354,15

1.368.760.947,06

15,235594

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

CENTRO SUL

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

81

AREAL

11.421

110,60

4.550.410,12

4.984.137,11

1,747372

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

109,00

2.747.477,96

6.072.205,67

0,380865

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

140,90

1.218.515,62

722.721,03

0,330026

28

MENDES

17.940

96,20

2.311.678,82

1.312.089,25

0,251035

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

289,10

6.770.520,00

1.731.386,80

3,225330

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

591,70

7.361.447,92

11.629.694,82

0,080642

67

PATY DO ALFERES

26.381

295,50

3.898.153,54

3.192.284,67

0,889274

54

SAPUCAIA

17.504

539,50

9.046.235,04

10.396.117,56

0,707329

60

TRÊS RIOS

77.503

320,60

21.985.964,67

73.344.512,38

0,940383

62

VASSOURAS

34.439

535,70

7.374.034,82

4.313.777,09

0,123937

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

272.345

3.028,80

67.264.438,51

117.698.926,38

8,676193

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

LITORAL SUL FLUMINENSE

População (em nº hab.)

Área (em Km²)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

01

ANGRA DOS REIS

169.270

815,70

156.722.837,06

55.913.519,26

2,984002

26

MANGARATIBA

36.311

368,60

54.727.844,65

15.799.149,67

1,150223

38

PARATY

37.575

931,20

19.810.404,15

2.731.813,32

1,179428

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

243.156

2.115,50

231.261.085,86

74.444.482,25

5,313653

 

 

ANEXO IV

 

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2013

 

REGIÃO:

CAPITAL

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

64

RIO DE JANEIRO

28,651195

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,059906

28,711101

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

28,651195

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,059906

28,711101

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

METROPOLITANA

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

72

BELFORD ROXO

0,841535

0,312973

0,015480

0,000669

0,061112

0,004220

0,008628

1,244617

17

DUQUE DE CAXIAS

7,503817

0,570272

0,093120

0,000324

0,061112

0,000605

0,025957

8,255207

73

GUAPIMIRIM

0,050242

0,034339

0,071356

0,004113

0,061111

0,031663

0,057838

0,310662

19

ITABORAÍ

0,215427

0,145455

0,085419

0,005456

0,061111

0,011063

0,016844

0,540775

20

ITAGUAÍ

0,970308

0,072806

0,056275

0,013966

0,061111

0,004491

0,007708

1,186665

77

JAPERI

0,151633

0,063621

0,016278

0,002846

0,061111

0,021325

0,005979

0,322793

25

MAGÉ

0,180303

0,152164

0,077919

0,003110

0,061111

0,012031

0,050624

0,537262

27

MARICÁ

0,095649

0,085049

0,072313

0,015700

0,061111

0,019515

0,004748

0,354085

92

MESQUITA

0,170677

0,112316

0,008299

0,002263

0,061111

0,016950

0,067631

0,439247

32

NILÓPOLIS

0,179676

0,105033

0,003890

0,002691

0,061111

0,017109

0,021104

0,390614

33

NITERÓI

2,412489

0,325022

0,026571

0,001124

0,061111

0,001786

0,051466

2,879569

35

NOVA IGUAÇU

1,140637

0,530366

0,103553

0,001518

0,061111

0,002782

0,073489

1,913456

36

PARACAMBI

0,027308

0,031396

0,037623

0,008248

0,061111

0,051258

0,029825

0,246769

74

QUEIMADOS

0,346919

0,091998

0,015241

0,000430

0,061111

0,010872

0,004912

0,531483

49

SÃO GONÇALO

1,447011

0,666883

0,049552

0,001252

0,061111

0,002282

0,006681

2,234772

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,488981

0,306367

0,007002

0,001317

0,061111

0,006154

0,010930

0,881862

86

SEROPÉDICA

0,215392

0,052144

0,053063

0,001535

0,061111

0,015401

0,015538

0,414184

89

TANGUÁ

0,021100

0,020496

0,028446

0,004338

0,061111

0,070493

0,007902

0,213886

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

16,459104

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,467804

22,897908

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

NOROESTE

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

80

APERIBÉ

0,008004

0,012796

0,013269

0,003161

0,094693

0,043016

0,008675

0,183614

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,047421

0,044325

0,083475

0,001992

0,094693

0,008364

0,004369

0,284639

09

CAMBUCI

0,010159

0,018576

0,078609

0,002818

0,094693

0,013652

0,003823

0,222330

66

ITALVA

0,009941

0,017572

0,040759

0,004158

0,094693

0,021466

0,004698

0,193287

21

ITAOCARA

0,021374

0,028689

0,060474

0,006700

0,094692

0,013258

0,002016

0,227203

22

ITAPERUNA

0,142308

0,120103

0,154297

0,001762

0,094692

0,003517

0,002371

0,519050

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007098

0,009384

0,035557

0,000356

0,094692

0,028162

0,020632

0,195881

30

MIRACEMA

0,023717

0,033608

0,042437

0,001646

0,094692

0,014690

0,035675

0,246465

31

NATIVIDADE

0,011262

0,018887

0,053930

0,010380

0,094692

0,017430

0,008807

0,215388

41

PORCIÚNCULA

0,016068

0,022262

0,042367

0,005656

0,094692

0,018160

0,010092

0,209297

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,068001

0,050821

0,084133

0,001588

0,094692

0,007221

0,002729

0,309185

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,006028

0,008773

0,035026

0,012727

0,094692

0,029412

0,020287

0,206945

76

VARRE-SAI

0,007829

0,011904

0,026567

0,001256

0,094692

0,031652

0,002723

0,176623

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

0,379210

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,126897

3,189907

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

NORTE

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,586315

0,183278

0,539332

0,000971

0,102912

0,000879

0,031649

4,445336

85

CARAPEBUS

0,270094

0,005278

0,040924

0,005631

0,102911

0,011979

0,055643

0,492460

71

CARDOSO MOREIRA

0,006616

0,004958

0,068801

0,004072

0,102911

0,047140

0,002016

0,236514

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,014474

0,008382

0,044944

0,002206

0,102911

0,055883

0,025724

0,254524

24

MACAÉ

4,587986

0,081745

0,162191

0,000319

0,102911

0,000784

0,029428

4,965364

70

QUISSAMÃ

1,192085

0,008004

0,096425

0,017370

0,102911

0,002922

0,053297

1,473014

48

SÃO FIDÉLIS

0,025081

0,014848

0,137189

0,000838

0,102911

0,021392

0,008595

0,310854

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,271265

0,016352

0,147414

0,000847

0,102911

0,008710

0,003252

0,550751

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,294031

0,012955

0,060480

0,005346

0,102911

0,010311

0,006118

0,492152

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

10,247947

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,215722

13,220969

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

SERRANA

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

BOM JARDIM

0,069932

0,010518

0,069324

0,001243

0,128572

0,004994

0,014372

0,298955

11

CANTAGALO

0,170306

0,008210

0,135509

0,000187

0,128572

0,002382

0,010948

0,456114

12

CARMO

0,047331

0,007222

0,055124

0,001745

0,128572

0,006820

0,014114

0,260928

15

CORDEIRO

0,027840

0,008449

0,020119

0,004662

0,128572

0,013261

0,006642

0,209545

16

DUAS BARRAS

0,008270

0,004527

0,067718

0,005249

0,128572

0,009290

0,006255

0,229881

90

MACUCO

0,016865

0,002182

0,014038

0,005705

0,128572

0,022609

0,006048

0,196019

34

NOVA FRIBURGO

0,412842

0,075376

0,168421

0,001463

0,128571

0,001139

0,050177

0,837989

39

PETRÓPOLIS

1,342115

0,122597

0,142961

0,003179

0,128571

0,000465

0,056105

1,795993

46

SANTA MARIA MADALENA

0,007603

0,004274

0,147093

0,002035

0,128571

0,004705

0,058226

0,352507

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,019595

0,008387

0,039841

0,003332

0,128571

0,011029

0,015623

0,226378

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,006600

0,003688

0,071742

0,008468

0,128571

0,009119

0,018264

0,246452

57

SUMIDOURO

0,038605

0,006179

0,074449

0,001808

0,128571

0,006273

0,013586

0,269471

58

TERESÓPOLIS

0,314153

0,067834

0,139064

0,003945

0,128571

0,001436

0,068202

0,723205

59

TRAJANO DE MORAIS

0,005113

0,004257

0,106097

0,015379

0,128571

0,006478

0,011783

0,277678

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

2,487170

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,350345

6,381115

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

BAIXADAS LITORÂNEAS

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

ARARUAMA

0,125970

0,063383

0,094430

0,002388

0,080000

0,010102

0,032717

0,408990

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,241790

0,015580

0,010380

0,009743

0,080000

0,010707

0,036184

0,404384

65

ARRAIAL DO CABO

0,048888

0,015712

0,023415

0,001504

0,080000

0,032571

0,031885

0,233975

07

CABO FRIO

1,418458

0,105360

0,060946

0,003228

0,080000

0,001809

0,020273

1,690074

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,129302

0,030761

0,141748

0,001077

0,080000

0,009499

0,097685

0,490072

13

CASIMIRO DE ABREU

0,678708

0,020013

0,068731

0,003969

0,080000

0,003735

0,043010

0,898166

83

IGUABA GRANDE

0,014403

0,012933

0,007340

0,013054

0,080000

0,082672

0,039824

0,250226

43

RIO BONITO

0,073127

0,031449

0,068450

0,001869

0,080000

0,016568

0,018201

0,289664

79

RIO DAS OSTRAS

0,941855

0,059835

0,034032

0,000811

0,080000

0,002768

0,037261

1,156562

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,090452

0,049796

0,050092

0,001100

0,080000

0,015061

0,053626

0,340127

55

SAQUAREMA

0,074943

0,041993

0,052346

0,002906

0,080000

0,016935

0,018507

0,287630

56

SILVA JARDIM

0,012063

0,012085

0,138990

0,008451

0,080000

0,017573

0,119516

0,388678

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

3,849959

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,548689

6,838548

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

MÉDIO PARAÍBA

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

BARRA DO PIRAÍ

0,161657

0,032371

0,082859

0,004051

0,087500

0,009189

0,014792

0,392419

04

BARRA MANSA

0,560323

0,060697

0,077864

0,001389

0,087500

0,003641

0,009532

0,800946

69

ITATIAIA

0,469911

0,009846

0,034122

0,000738

0,087500

0,004951

0,064164

0,671232

84

PINHEIRAL

0,014715

0,007755

0,011640

0,002679

0,087500

0,074594

0,013474

0,212357

40

PIRAÍ

0,603926

0,008978

0,069953

0,001320

0,087500

0,003726

0,036686

0,812089

87

PORTO REAL

2,057405

0,005656

0,007229

0,000212

0,087500

0,001229

0,020174

2,179405

75

QUATIS

0,017559

0,004379

0,040682

0,002437

0,087500

0,040633

0,021002

0,214192

42

RESENDE

1,531338

0,040884

0,156284

0,001000

0,087500

0,001472

0,073738

1,892216

44

RIO CLARO

0,010785

0,005938

0,120240

0,016606

0,087500

0,018577

0,097865

0,357511

45

RIO DAS FLORES

0,004964

0,002916

0,068089

0,017217

0,087500

0,033493

0,015770

0,229949

61

VALENÇA

0,123289

0,024535

0,185255

0,001710

0,087500

0,007639

0,000385

0,430313

63

VOLTA REDONDA

2,860369

0,088045

0,025983

0,000741

0,087500

0,000856

0,013308

3,076802

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

8,416241

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,380890

11,269431

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

CENTRO SUL

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81

AREAL

0,021037

0,010497

0,015235

0,002829

0,098000

0,049321

0,043684

0,240603

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,029328

0,007521

0,015014

0,001402

0,098000

0,044477

0,009522

0,205264

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,009617

0,012167

0,019408

0,005225

0,098000

0,055999

0,008251

0,208667

28

MENDES

0,012552

0,016488

0,013251

0,005459

0,098000

0,054544

0,006276

0,206570

29

MIGUEL PEREIRA

0,021748

0,022652

0,039822

0,012117

0,098000

0,027388

0,080633

0,302360

37

PARAÍBA DO SUL

0,112688

0,037762

0,081503

0,001962

0,098000

0,009945

0,002016

0,343876

67

PATY DO ALFERES

0,035225

0,024246

0,040703

0,003784

0,098000

0,023027

0,022232

0,247217

54

SAPUCAIA

0,074930

0,016087

0,074313

0,002696

0,098000

0,013952

0,017683

0,297661

60

TRÊS RIOS

0,358063

0,071229

0,044161

0,000929

0,098000

0,004872

0,023510

0,600764

62

VASSOURAS

0,034575

0,031651

0,073790

0,005297

0,098000

0,016475

0,003098

0,262886

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

0,709763

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,216905

2,915868

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

LITORAL SUL FLUMINENSE

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2013

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

ANGRA DOS REIS

2,990425

0,029029

0,099750

0,002592

0,043334

0,007910

0,074600

3,247640

26

MANGARATIBA

0,777291

0,006227

0,045075

0,003203

0,043333

0,029778

0,028756

0,933663

38

PARATY

0,031695

0,006444

0,113875

0,006705

0,043333

0,162312

0,029486

0,393850

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

3,799411

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,132842

4,575153

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000