O Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, designado pelo Decreto Estadual nº 1440, de 23 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019 e,

Considerando que a INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) IBAMA Nº 26/2009, proíbe a captura de espécies de peixes nativos durante o período de 01 de novembro a 28 de fevereiro na bacia hidrográfica do Paraná;

Considerando que, mesmo no período que antecede o defeso da piracema algumas espécies precisam ser protegidas em função da sua vulnerabilidade face às condições ambientais atípicas, e que poderão ser acidentalmente capturadas.

Resolve:

Art. 1º Proibir a posse e o abate das especies Paty ou barbado chata - Pinirampus pirinampu, Mandi amarelo - Pimelodus maculatus, Pintado - Pseudoplatystoma corruscans, Mandi prata - Iheringychtys labrosus, Piracanjuva - Brycon orbignyanus e o Jaú - Zungaro zungaro, na bacia hidrografica do Paraná.

Art. 2º Os efeitos desta Resolução se aplicam para a segunda quinzena de outubro de 2020.

Parágrafo único. No período da piracema, entre 01 de novembro a 28 de fevereiro, as espécies listadas já se encontrarão protegidas, conforme IN IBAMA nº 26/2009 .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 15 de outubro de 2020.

MARCIO NUNES

Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo