O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e considerando a importância da incorporação do transporte público e da mobilidade urbana às ações desenvolvidas pelas Secretarias Nacionais de Habitação, Saneamento Ambiental e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, conforme aprovado na 3ª Conferência Nacional das Cidades, resolve:

Art. 1º Recomendar a integração das ações desenvolvidas pelas Secretarias Nacionais de Habitação, de Saneamento Ambiental e de Programas Urbanos com as ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência às Secretarias Nacionais do Ministério das Cidades.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho