Resolução CFBio nº 52 de 16/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2005
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2004, do Conselho Federal de Biologia - CFBio.
O Conselho Federal de Biologia - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando a decisão unânime adotada pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na LXXXIII Reunião Ordinária e 181ª Sessão Plenária, realizada no dia 16 de abril de 2005;
Resolve:
Art. 1º Aprovar, julgando pela sua regularidade absoluta, a Prestação de Contas do Conselho Federal de Biologia - CFBio, referente ao exercício de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOEMY YAMAGUISHI TOMITA
Presidente do Conselho