Resolução CRH nº 516 DE 12/11/2025

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 18 nov 2025

Revoga a Resolução CRH Nº 263/2017, que dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul.

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL - CRH/RS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CRH nº 263, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2025.

MARCELO CAMARDELLI ROSA

Presidente do CRH/RS

CARLOS JOSÉ SOBRINHO DA SILVEIRA

Secretário Executivo do CRH/RS