Resolução CFFa nº 511 DE 20/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2017

Dispõe sobre a alteração da fundamentação constante na Resolução CFFa n° 482, de 12 de dezembro de 2015.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° 6.965/81, o Decreto n° 87.218/82 e seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no Código de Ética da Fonoaudiologia;

CONSIDERANDO que a revogação da Resolução CFFa n° 214/1998, que dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo como perito em assuntos de sua competência;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CFFa, durante a 1ª Reunião da 156ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a Resolução CFFa n° 482/2015, no tocante ao "considerando" que faz menção à Resolução CFFa n° 214/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: Considerando o normativo que dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo como perito em assuntos de sua competência;

Art. 2° Revogar as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

THELMA COSTA
Presidente do Conselho

MARCIA REGINA TELES
Diretora Secretária