ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8425.49.10 Mercadoria: Aparelho de levantamento (macaco), não hidráulico, para semirreboques, constituído por conjunto de dois pés mecânicos, com sapatas estampadas em aço, manivela, fuso giratório e sistema de engrenagem interno, com dimensões de 85,4 x 27 x 20 cm, quando fechado, ou 131,4 x 27 x 20 cm, quando aberto.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.25), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8425.4 e da subposição de 2º nível 8425.49) e RGC 1 (texto do item 8425.49.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018,e alterações posteriores.

SC Cosit nº 98.258-2018.pdf