A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º, inciso XII c/c do art.111, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 7 de março de 2005,

Considerando a necessidade de estabelecer padrões mínimos de funcionamento de serviços que prestam assistência a pacientes críticos e considerando a necessidade de subsidiar o Ministério da Saúde na implementação da Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho integrado por representantes das áreas e instituições abaixo relacionadas:

1 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:

Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde - GGTES/ANVISA

2 - Ministério da Saúde - MS

3 - Vigilâncias Sanitárias Estaduais

4 - Vigilâncias Sanitárias Municipais

5 - Comissões Estaduais de Controle de Infecção Hospitalar

Art. 2º Conferir ao Grupo de Trabalho atribuição para elaborar proposta de Regulamento Técnico sobre as exigências necessárias para o funcionamento dos serviços de atenção ao paciente crítico e elaborar propostas a serem incorporadas na Política de Atenção ao Paciente Crítico.

Art. 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde - GGTES/ANVISA.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado, se necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES