A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base em solicitação do CNPq encaminhada e autorizada através do OF nº 203/2005 MCT-SEXEC, de 08.12.2005 e ainda, nos pareceres MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED de 27.09.2004 e no parecer CONJUR/CCT - CAS nº 032/2005 de 09.06.2005, e na nota da Coordenação Administrativa dos Fundos Setoriais - CAFS, de 14.12.2005, resolve:

1. APROVAR o destaque de crédito orçamentário e financeiro do FNDCT para o CNPq no valor de R$ 16.445.640,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), para execução das ações autorizadas em 2004 e 2005 pelos Comitês Gestores dos Fundos CT-ENERG, CT-INFRA, CTMINERAL, CT-AQUAVIÀRIO, CT-AGRO, CT-HIDRO, FVA, CTPETRO, CT-SAÚDE, CT-INFO, CT-BIOTEC, CT-AERO, CTTRANSPORTE, CT-ESPACIAL e pelo Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA - no CT-AMAZÔNIA. Deste montante, R$ 164.456,40 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) destinam-se à cobertura de despesas operacionais.

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente