Resolução DE/FINEP nº 507 de 14/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2005

Aprova o destaque de crédito orçamentário e financeiro do FNDCT para a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa.

A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base na solicitação do Ministério da Defesa Ofício 942/SUFIN3, de 13.12.2005 e do MCT, através do Ofício MCT-SEXEC nº 154/05, de 23.11.2005 e nos pareceres MF/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED de 27.09.2004 e no parecer CONJUR/MCT - CAS nº 032/2005 e no encaminhamento do Diretor da DRAF, em 14.12.2005, resolve:

1. APROVAR o destaque de crédito orçamentário e financeiro do FNDCT para a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa, Unidade Gestora 120110, Gestão 00001, no valor de R$ 1.488.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para apoio à execução do Projeto A-DARTER.

ODILON MARCUZZO DO CANTO

Presidente