O Conselho Federal de Farmácia, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820/1960,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º da Resolução/CFF nº 494, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 17.12.2008, Seção 1, pp. 118/121, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. A cédula de identidade profissional instituída pela Resolução/CFF nº 428, de 15.12.2004, terá seu prazo de validade mantido se emitida até a data de 31.12.2009."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho