|
NCM
|
Nº EX
|
ALÍQUOTA
|
DESCRIÇÃO
|
QUOTA
|
UNIDADE
QUOTA
|
OBSERVAÇÃO
|
Enquadramento
ANEXO RES. GMC 49/19
|
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
|
TÉRMINO DA
VIGÊNCIA
|
|
2106.90.90
|
007
|
0%
|
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, lactose, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.
|
209
|
toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
2106.90.90
|
008
|
0%
|
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes de 0 a 36 meses de idade com restrição à lactose, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite, triglicerídeos de cadeia média, amido de batata e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
|
209
|
toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
2106.90.90
|
009
|
0%
|
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses de idade, à base de proteína parcialmente hidrolisada do soro de leite, lactose, maltodextrina, óleo de peixe e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
|
209
|
toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
2106.90.90
|
011
|
0%
|
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas
|
209
|
toneladas
|
Quota conjunta para os Ex nº 007, 008, 009 e 011 da NCM 2106.90.90
|
Art. 2º Inciso 3º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
2106.90.90
|
013
|
2%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos
|
30
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 2º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
|
|
|
vegetais, proteínas do soro de leite, caseína e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas
|
|
|
|
|
|
|
|
2106.90.90
|
014
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
|
175
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
2106.90.90
|
015
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
|
12
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
2106.90.90
|
016
|
0%
|
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
|
50
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
3215.11.00
|
001
|
0%
|
Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas
|
572
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
3215.19.00
|
001
|
0%
|
Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas
|
903
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
3501.90.11
|
001
|
0%
|
Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg
|
600
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
3501.90.19
|
001
|
0%
|
Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas
|
3.000
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
3907.29.90
|
001
|
0%
|
Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto
|
2.000
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
5402.46.00
|
|
0%
|
Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
|
127.575
|
toneladas
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|
|
9506.51.00
|
|
0%
|
-- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas
|
300.000
|
unidades
|
|
Art. 2º Inciso 1º
|
29/08/2023
|
27/08/2024
|