Resolução CONAMA nº 503 DE 14/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2021
Ret. - Define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias.
RETIFICAÇÃO - DOU de 23.12.2021
Na tabela constante do art. 4º, § 2º, da Resolução CONAMA nº 503, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 202 a 204;
Onde se lê:
| Aplicação | Parâmetro | Valor Máximo Permitido (UFC ou NMP/100mL) | Frequência de Monitoramento |
| Alimentos consumidos crus e cuja parte comestível | E. Coli | 1.000 | bimestral |
| Tenha contato com o solo | |||
| Outras culturas e pastagens | E. Coli | 10.000 | trimestral |
Leia-se:
| Aplicação | Parâmetro | Valor Máximo Permitido (UFC ou NMP/100mL) | Frequência de Monitoramento |
| Alimentos consumidos crus e cuja parte comestível tenha contato com o solo | E. Coli | 1.000 | bimestral |
| Outras culturas e pastagens | E. Coli | 10.000 | trimestral |