Resolução CMN nº 5013 DE 28/04/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2022
Ret. - Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
RETIFICAÇÃO - DOU de 02.05.2022
No inciso II do art. 3º da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, publicada no DOU em 29 de abril de 2022, seção 1, páginas 506/507, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"II - pm corresponde à variação média percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período compreendido entre o 2º e o 13º meses anteriores ao mês de referência m, expressa em forma unitária com quatro casas decimais;"
Leia-se:
"II - pm corresponde à variação média percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período compreendido entre o 2º e o 13º meses anteriores ao mês de referência m, expressa em forma unitária com quatro casas decimais;"