Resolução ANP nº 50 DE 03/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2014

Insere o § 4º ao art. 5º da Resolução ANP nº 9 de 2007, com a redação que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.09.2014

Na Resolução ANP nº 50, de 3 de setembro de 2014, publicada no DOU de 04.09.2014, Seção 1, página, 55,

Onde se lê:

"disposição da lei nº 9.478/1999",

Leia-se:

"disposição da lei nº 9.478/1997".