A Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social - CIB/RS, com as competências que lhe confere a NOB/SUAS e o Regimento Interno da CIB/RS, em reunião realizada dia 13 de outubro de 2025, convocada pelo Coordenador,

RESOLVE:

Art. 1º Pactuar o Programa RS Social Recomeço, destinado a promover a saída qualificada da rua dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente de situação de rua e desabrigo, sem condições de autossustento, conforme Projeto apresentado na CIB/RS.

Art. 2º A CIB pactua o repasse do valor de R$ 40 milhões (quarenta milhões de Reais), originários do FUNRIGS, para a execução do programa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigência a partir da data da sua publicação.

Ana Paula Rodrigues

Diretora do DAS/SEDES-RS

Coordenadora da CIB/RS em exercício